Após reunião, OAB decide recorrer ao STF contra super salários no MPE
Angela Kempfer | 17/05/2011 09:56
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ontem que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de bolsa-aluguel aos promotores e procuradores de cinco Estados, incluindo o Mato Grosso do Sul.
Para a entidade, o pagamento feito com base em leis orgânicas aos membros dos Ministérios Públicos Estaduais é inconstitucional.
O benefício é pago também no Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Santa Catarina, apesar da Constituição proibir o pagamento de adicionais para os integrantes do MPE.
Em Mato Grosso do Sul, os 191 promotores e procuradores recebem salários entre R$ 18 mil e R$ 24 mil. Todos ganham mais 20%, entre R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil, como auxílio-moradia, o que pode alcançar quase R$ 30 mil.
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