Após reclamações, Tribunal de Justiça vai liberar acesso a processos digitais

Após reclamações e pedidos de providência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai liberar o acesso aos processos digitais.

A livre consulta aos processos que não estão sob sigilo foi suspensa na quinta-feira, sem aviso prévio. Desta forma, somente os advogados com senha ou com habilitação virtual conseguiam fazer a consulta.

Durante reunião, realizada ontem, o diretor de Tecnologia da Informação do TJ, Alexandre Cammy, explicou que foi acolhido o pedido da OAB para liberação do acesso às decisões e despacho de todos os processos, seja físico ou eletrônico. Contudo, será necessário fazer o cadastro, para que se tenha controle de quem está lendo os processos.

De acordo com a secretária-geral da OAB, Rachel Magrini, os processos serão liberados para quem realizar cadastro no E-SAJ, portal de serviços do site do Tribunal de Justiça.

Na ocasião, o defensor público Cahuê Duarte e Urdiales relatou as dificuldades de acessar processos de quem procura a Defensoria Pública. Segundo ele, na tarde de ontem foram seis reclamações de defensores que não conseguiram acesso ao sistema.