Após prisão em MS, governo decide extraditar Battisti, diz ministro
Torquato Jardim, ministro da Justiça, recomendou ao presidente aguardar decisão do STF sobre Habeas Corpus
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o governo federal decidiu mandar Cesare Battisti de volta ao país de origem, Itália. A informação é da BBC Brasil desta sexta-feira, dia 13.
A decisão acontece depois da prisão dele em Corumbá, cidade de Mato Grosso do Sul que faz fronteira com Bolívia. A suspeita da Justiça Federal, que determinou a prisão preventiva do italiano, é de que ele tentava deixar o País para fugir.
Cesare ficou preso por dois dias, quando conseguiu habeas corpus no sábado, dia 7, retornando para Cananéia, em São Paulo, onde alega morar. Em sua decisão, o ministro da Justiça argumentou que a decisão sobre extradição de estrangeiros é um "ato de soberania", que pode ser tomado em qualquer tempo.
No entanto, Torquato recomenda que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), aguarde a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre um habeas corpus preventivo já apresentado pela defesa do italiano. A intenção é evitar que uma decisão de Temer seja posteriormente derrubada pelo STF.
A determinação do governo revoga despacho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, vetou a extradição de
Cesare, condenado na Itália à prisão perpétua sob acusação de quatro assassinatos entre 1977 e 1979. Battisti não estava impedido de deixar o Brasil, mas, o governo brasileiro analisou as circunstâncias e o dinheiro acima do limite, que representam "quebra de confiança".
Ele carregava R$ 10 mil em espécie, US$5 mil (o equivalente na cotação atual a R$ 15,6 mil) e 2 mil euros (cerca R$ 7,3 mil). Na audiência de custódia, Cesare disse que a intenção nunca foi fugir do País, e, sim, fazer compras na Bolívia.
Para a defesa, o italiano tem o "direito adquirido" de permanecer no Brasil, o que lhe dá autorização de sair do País a qualquer momento para fazer compras em países vizinhos.