Após expulsão da PM,soldado consegue no TJ voltar à Corporação

Expulso da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 2007, após envolvimento em um roubo a uma família de Campo Grande, o soldado da Polícia Militar Marcílio Fanaia, de 40 anos, conseguiu voltar à corporação. A reinclusão dele foi publicada hoje no Diário Oficial, em atendimento a ordem judicial do Tribunal de Justiça, do dia 5 de maio.

A decisão do TJ, conforme a publicação, cancela a punição imposta a Fanaia pelo Conselho de Disciplina da Corregedoria da PM.

O caso-Fanaia foi acusado pelo MPE e condenado pela prática de roubo a uma família de Campo Grande. Segundo a denúncia, as vítimas relataram que ele e um colega invadiram a casa e ordenaram que todas as pessoas que ali estavam permanecessem deitadas, sob a mira de revólveres.

Conforme o relato que constava da denúncia, o proprietário do imóvel contou que os policiais realizavam buscas por drogas, mas nada foi encontrado. Eles então, teriam subtraído da vítima R$ 130, um aparelho celular, um capacete e uma lanterna.

Três dias depois, ainda conforme a denúncia, retornaram à casa para nova busca por drogas. Novamente, teriam obrigado as vítimas a se deitarem no chão, e sob ameaça de armas, o soldado teria subtraído a quantia de R$ 270.

A defesa de Marcílio pediu revisão criminal, após a condenação dele a 4 anos de reclusão. O argumento é que não teve direito de ampla defesa pois quando foi intimiado da sentença desconhecia que seus advogados haviam renunciado ao caso. Sustentou, ainda que o juiz não determinou sua intimação para constituir novo advogado a fim de apresentar apelação criminal.

Também foi apresentado o argumento de que a condenação foi baseada em depoimentos falsos e que a suposta vítima influenciou testemunhas sob o argumento de ingressarem com ação de indenização contra a Polícia Militar.