Após aval da OIE, novas regras de controle de bovinos

Um dia após anúncio de que Mato Grosso do Sul reconquistou o status de área livre de febre aftosa junto da OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) baixou nesta quinta-feira uma portaria estabelecendo novas regras de controle de trânsito de animais na ZAV (Zona de Alta Vigilância), que compreende municípios na região de fronteira com o Paraguai.

Conforme a alteração na legislação vigente, os estabelecimentos de abate assumem a responsabilidade pelo registro dos animais no Sistema de Identifi cação Animal, o SIA.

Em caso de descumprimento das regras de registro a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) tanto do estabelecimento de destino como de origem será bloqueada.  O bloqueio valerá tanto para egresso quanto para ingresso de animais para ambos os estabelecimentos envolvidos.

A falta do registro implicará também em auto de infração ao destinatário dos animais pela não manutenção de estoque de animais atualizado na Iagro. A portaria desta quinta-feira estabelece prazo de 15 dias para que todos os proprietários ou seus responsáveis legais que eventualmente possuírem GTA cuja origem dos animais seja a ZAV realizem o registro.

No caso de animais que vão para outros Estados, a obrigatoriedade do registro do trânsito no Sistema de Identificação Animal será do proprietário ou responsável pelo estabelecimento de origem dos mesmos.