Após alteração na lei, Governo confirma provas de concurso dia 17

Após mudar a lei para garantir a realização do concurso público para delegado da Polícia Civil, o Governo do Estado divulgou nota para confirmar a realização das provas no próximo domingo (17). Em nota divulgada hoje à tarde, a Polícia Civil diz que “os candidatos devem ficar atentos ao horário, à documentação que é preciso apresentar e demais orientações da comissão organizadora”.

A prova será realizada nos seguintes locais: Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), localizada na Avenida Tamandaré, 6.000, bairro Jardim Seminário, em Campo Grande, e na Escola Estadual Joaquim Murtinho, que fica na Avenida Afonso Pena, 2.445, também na Capital. No edital disponível no Portal Estadual de Concursos(www.concurso.ms.gov.br) os inscritos podem conferir o ensalamento. No mesmo endereço estão disponíveis todos os demais editais referentes a este processo de seleção.

A prova terá início às 8h (horário de MS), não sendo permitida a entrada de candidato que chegar após esse horário. A Organização orienta os inscritos a programarem o deslocamento e chegarem com antedecência, para evitar problemas com o trânsito que costuma ser intenso nos arredores em dias de prova.

Não será permitida a utilização de calculadora, celulares, livros, códigos, manuais, impressos, apostilas, anotações, aparelhos eletrônicos ou outros meios ilícitos durante a realização das provas.

Fim do embargo - O Governo do Estado mudou a Lei Orgânica da Polícia Civil para manter o concurso para delegado, que havia sido suspenso pela Justiça, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual) por não reservar vagas para deficientes físicos.

Diante da determinação judicial, o Executivo encaminhou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que normatiza as exigências para o exercício das funções dos cargos das carreiras, modificando o artigo 1º da Lei Complementar de 2005.

Agora, para o ingresso na Polícia Civil passa a ser exigida “plena aptidão física e mental, comprovada mediante parecer médico emitido por junta médica oficial específica a ser designada”. Em função dessa alteração, dispõe a nova Lei que “não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência em razão da exigência de plena aptidão física e mental para o exercício da função policial civil”.

Com a nova lei, tornam-se obrigatórias avaliações de natureza médica-odontológica (de caráter eliminatório), de aptidão física, investigação social e curso de formação policial, comprovando a habilitação dos candidatos.

O concurso foi suspenso pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. Conforme decisão dele, nenhuma etapa pode ser realizada, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

O salário inicial é de R$ 9.035,55.