Após acordo com governador, professores cancelam protesto
O governador André Puccinelli decidiu acatar as seis reivindicações dos professores da rede estadual e, com isso, a categoria cancelou o manifesto que pretendia reunir 20 mil pessoas, nesta quinta-feira (18).
O acordo teve início em reunião na segunda-feira (15), na governadoria, onde cinco dos seis pontos foram aceitos pelo governador, ficando pendente a questão do 1/3 de hora/atividade. O resultado foi levado para assembleia da Fetems, que retomou as negociações. Ontem à noite o Governo decidiu aceitar todos os pontos, com registro em documento.
Aplicação da lei que determina 1/3 das horas/aula dedicados para planejamento era desde 2008 uma briga judicial eentre Governo e Fetems. Hoje os professores tem direito a 6 horas por semana, quando a legislação determinava 8 horas semanais de planejamento.
“É uma das maiores conquistas do nosso movimento sindical. Lutávamos por isso desde 2008”, diz o presidente da Fetems, Roberto Magno.
No acordo, o Governo propôs a implantação da lei no ano letivo de 2014, mas já a partir de 2013 as horas dentro de sala de aula, mas que deveriam ser dedicadas a planejamento, deverão ser remuneradas. No entanto, o reembolso será feito só no orçamento de 2015.
Na conta da Fetems, o reembolso irá equivaler a um salário, ou seja, os professores terão direito a um 14º salário em 2015. A alteração em projeto de lei deve ser encaminhada para Assembleia Legislativa até 28 deste mês.
O outro principal ponto discutido, que seria o principal tema da mobilização, é a ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) 4848, que está no STF (Supremo Tribunal Federal), e possui o intuito de derrubar o artigo 5º da 'Lei do Piso Salarial Nacional', que concede reajuste aos profissionais conforme o custo-aluno. Com isso, o salário dos servidores seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que representaria a queda gradativa do salário.
O governador, que foi um dos seis a dar entrada na ADIN, comprometeu-se a manifestar publicamente o desinteresse pelo julgamento da ação e somar forças a causa da categoria nacional, dialogando com outros governadores favoráveis a ação.
“A ADIN não pode mais ser anulada, já está no STF aguardando julgamento, então, queremos o apoio político para diminuir a força da ação”, explica.
Além disso, o Governo se compromete a apoiar a implantação total da Lei do Piso Salarial, que propõe o reajuste salarial anual com base no INPC mais 50% do índice de crescimento das verbas do FUNDEB nacional.
O acordo ainda prevê a publicação, em novembro deste ano, de edital de concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual; unificação da carreira dos professores e administrativos; e revisão da promoção funcional prevista para outubro de 2012;
Com o documento assinado, a Fetems afirma que irá cobrar o cumprimento das medidas. Estão previstas reuniões com os deputados e com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).