Ao comentar divulgação de salários no TRT, OAB cobra transparência

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul) também divulgou nota manifestando opinião sobre a lista salarial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª região, sediada em Campo Grande.

Em nota, a OAB/MS afirma que existe a necessidade de transparência dos poderes públicos. “Existe a necessidade da criação de um conselho de entidades civis para a análise das contas. Os valores foram veiculados com base na Lei de Acesso à Informação. A Ordem irá oficiar o Tribunal para que seja explicitada a origem do referido recebimento”.

“O pagamento destas PAEs (Parcelas Autônomas de Equivalência) recebidas pelo TRT, TJ (Tribunal de Justiça) e MP (Ministério Público) deve ser feito de maneira transparente, para que não cause indignação à opinião pública”, defende Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS.

Segundo Duarte, a transparência será norma que ajudará a administração pública a identificar e corrigir eventuais distorções nos vencimentos do judiciário.

Para a OAB/MS, é preciso que sejam identificadas, no site do Tribunal, as informações detalhadas a respeito dos pagamentos acima do teto do funcionalismo público.