Anvisa impõe regra para venda de medicamentos na web

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lança regra para venda de medicamentos pela internet e telefone. Pela nova determinação, o fornecedor deve garantir ao cidadão direito à orientação farmacêutica.

Para oferecer medicamentos na web as farmácias deverão existir fisicamente e estarem abertas ao público. Além disso, só serão aceitos endereços com ".com.br".

A medida faz parte das Boas Práticas Farmacêuticas anunciadas na resolução RDC 44/09 da Anvisa e reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos, desvirtuadas por interpretações pessoais de comerciantes e amparados por leis municipais e estaduais.

A Resolução determina, ainda, que os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica deverão ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária.

A resolução também põe fim na venda de outros produtos não relacionados a medicamentos nesses estabelecimentos.