Aneel sem previsão para avaliar recurso do Concen

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que não há uma previsão de data para que seja avaliado o recurso do Concen (Conselho Estadual de Energia Elétrica) contra decisão da reguladora sobre as tarifas em Mato Grosso do Sul.

A Aneel informou que a questão terá de ser avaliada em reunião de diretoria. A próxima está marcada para esta terça-feira e não prevê na pauta a avaliação do recurso. A reguladora determinou redução média de 7,18% nas contas e uma espécie de congelamento das tarifas nos próximos 36 meses.

Porém, para o Conselho o consumidor deveria receber o crédito à vista e em dobro já que foi cobrado indevidamente. O erro ocorreu na revisão tarifária de 2003 e uma parte, pequena, já foi corrigida com queda de tarifa no ano passado.

O presidente do Concen, Ademar Silva Júnior, diz que a entidade vai consultar o setor jurídico sobre o que fazer na ausência de resposta da Aneel ao recurso administrativo. O prazo para manifestação, segundo a entidade, é de 10 dias, mas o recurso foi ingressado no dia 17 de abril e até o momento não houve nenhuma manifestação.