ANAC atende recomendação de MS para agilizar julgamentos

Atendendo recomendação da Procuradoria da República em Corumbá, a Agência Nacional de Aviação adotou medidas para garantir rapidez na análise de 30 mil procedimentos administrativos, "que se acumulam sem qualquer apreciação desde 2007", relata o MPF.

Segundo a Anac, foram criados grupos extraordinários para analisar os autos de infração de 2007 a 2008.

A maioria, segundo a Agência, é relativa a irregularidades praticadas pelas companhias, especialmente na época do "apagão aéreo".

Para agilidade, ficou decidido que serão feitas reuniões de processos semelhantes, para que sejam decididos conjuntamente.

"O Código de Processo Civil estabelece que duas ou mais ações devem ter processamento e julgamento conjunto quando o objeto ou a causa forem os mesmos", explica o órgão. (Com informações da assessoria)