Alvo de inquéritos, TCE nega excesso de funcionários comissionados

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) negou, por meio de sua assessoria de comunicação, as informações divulgadas,  hoje (14), pelo MPE (Ministério Público Estadual), de que a corte tem excesso de funcionários comissionados e que trabalhadores terceirizados estariam exercendo funções exclusivas de profissionais concursados. O tribunal tornou-se alvo de três inquéritos civis abertos pelo MPE.

Em nota, o TCE esclareceu que funcionários terceirizados não realizam atividade fim, como o cargo de auditor de contas, e sim funções de apoio administrativo como motorista, serviços de copa, telefonistas e almoxarife.

Sobre a contratação de funcionários aprovados em concurso público, o TCE esclareceu que a corte tem adotado medidas para adequar as contratações dentro das necessidades de suas demandas, seguindo o que determina a legislação.

O TCE também negou que a gestão do ex-deputado estadual Waldir Neves, atual presidente, tenha criado novos cargos, e enfatizou que a corte retornou à rede de controle, integrada por instituições como o MPE, Receita Federal, Defensoria Pública e Polícia Federal, cujo objetivo é fornecer dados e agilizar a troca de informações de interesse público entre os órgãos. 

Já o MPE pediu que o TCE forneça, dentro de 15 dias, a relação nominal de todos os servidores comissionados e efetivos, com cargo, função, lotação e remuneração. Ainda conforme a assessoria, o tribunal vai prestar todas as informações necessárias para esclarecer as dúvidas. 

Para os três inquéritos, o pedido é o mesmo, a divulgação da lista de funcionários, lotação, remuneração entre outros dados.