Agepan abre consulta pública sobre fornecimento de gás canalizado

A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu hoje consulta pública sobre as condições gerais de fornecimento de gás canalizado e também sobre a qualidade dos serviços de distribuição do serviço.

O prazo para qualquer interessado enviar as contribuições vai de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013. O procedimento da consulta é um instrumento de apoio ao processo de decisão da Agência , para conferir transparência e proporcionar ampla participação da sociedade nas decisões.

Segundo a Agepan, serão aceitas sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre assuntos considerados de interesse geral dos agentes econômicos e usuários de serviços públicos delegados que são regulados e fiscalizados. A consulta é importante principalmente quando se tratar de propostas de atos normativos que a Agência vai expedir sobre esses serviços e de decisões do Conselho Diretor.

As contribuições podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues sede do órgão, na avenida Afonso Pena, n° 3.026, Centro, em Campo Grande.
O atendimento no setor de Protocolo é das 7h30 às 13h de 2ª a 6ª feira.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Ouvidoria, no número 0800 600 0506.