Advogados presos pela PF têm destinos diferentes no sistema penitenciário
Puccinelli Júnior abriu mão de sala especial, prerrogativa por ser advogado, para ficar com o pai em cela especial
Apesar de todos terem ensino superior, o destino diferente no sistema penitenciário dos três presos pela PF (Polícia Federal) ontem (dia 20) é explicado pelo Estatuto da Advocacia. O ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato ao governo, é médico e o diploma de ensino superior lhe garante cela especial. Já os advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves têm amparo do Estatuto da Advocacia, uma lei federal, para ficarem presos numa sala de Estado-Maior. Ou seja, há cela especial e sala especial.
Puccinelli Júnior dispensou a prerrogativa para ficar com o pai na cela especial do Centro de Triagem, em Campo Grande. Como a sala de Estado-Maior ainda será construída, João Paulo Calves ficou numa sala especial do Presídio Militar. O local tem banheiro azulejado, vaso sanitário, chuveiro elétrico e sem grades.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Salamaia, os artigos sexto e sétimo do Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8.906/1994, estabelecem as garantias constitucionais para o exercício profissional. “A garantia de ser custodiado em sala de Estado-Maior. De não ser colocado em local em que corra risco, proteger a integridade física”, afirma.
A comissão faz parte da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Uma das explicações é que os advogados, numa cela normal, poderiam sofrer ameaça de preso, por exemplo, por ter atuado na condenação.
O Estatuto prevê que o advogado não pode ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar. A prisão do advogado é comunicada à OAB e passa a ser acompanhada pela Comissão de Prerrogativas.
Sala de Estado-Maior – A sala específica para custódia dos advogados será construída no Presídio Militar de Campo Grande por meio de parceria da OAB/MS, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e Agepen ( Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Serão três apartamentos, com banheiros individuais, e espaços para receber familiares e advogados de defesa. Caso solicitado à OAB, o complexo também poderá receber juiz, promotor. Conforme Silmara, o modelo será copiado para as demais seccionais da Ordem. As prerrogativas são para advogados inscritos na OAB. Ou seja, não basta ser bacharel em Direito.
Lama Asfáltica – Puccinelli, o filho e Calves foram presos na operação Lama Asfáltica. Nesta nova etapa, a força-tarefa apontou que o Instituto Ícone figura como uma “poupança de propinas”. A acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono.
A suspeita é que o verdadeiro proprietário seja Puccinelli Júnior, que desde a abertura da empresa conta com procuração com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.