Adolescente está preso há 72 dias em delegacia de Bonito

O adolescente J.E.M.P, de 17 anos, está detido há 72 dias na delegacia de polícia de Bonito (257 quilômetros de Campo Grande). A prisão descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a privação da liberdade deva somente ocorrer em Unidades Educacionais de Internação.

O jovem foi preso no dia 11 de março a pedido do Ministério Público Estadual por ter faltado a uma audiência marcada no dia 9 de fevereiro. Durante o período em que ficou preso na delegacia de Bonito, ocorreu o julgamento e o adolescente foi condenado a cumprir provisoriamente medida sócio-educativa de internação.

O ato infracional, de acordo com a Defensoria Pública, é de atentado violento ao pudor, que ocorreu em 2005, quando o adolescente tinha 13 anos. Porém, de acordo com os autos, durante todo o processo o jovem respondeu à acusação em liberdade.

Segundo a com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a internação de adolescentes infratores só pode ocorrer em unidades especiais. Além disso, a prisão de 72 dias está em desacordo com Artigo 118 do ECA, que determina que apreensões