Adiado de novo julgamento sobre transferência de presos

Foi adiada mais uma vez, nesta manhã, a decisão da Seção Criminal do TJ Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul sobre o recurso da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário)que tenta derrubar a decisão mandando transferir 663 presos de unidades penais de Campo Grande, como forma de desafogar os presídios, que estão superlotados.

Agora, o processo só volta a ser apreciado no dia 7 de abril.

O recurso das Agepen seria julgado na semana passada, no dia 17 de março, mas não foi possível por falta quórum. Hoje, em seção extraordinária, o julgamento chegou a ser iniciado e três desembargadores já haviam se manifestado, contrários à Agepen, quando foi pedido vistas do processo pelo desembargador Carlos Contar.

Enquanto o caso não volta a ser julgado, o prazo de 120 dias dado à Agepen pelo juiz da Primeira Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo, fica suspenso. Ele venceu na semana passada.

A Agepen diz que não tem como cumprir a determinação do juiz no momento. O argumento é de que o sistema carcerário de todo o Estado está lotado e que novas vagas em Campo Grande só vão surgir com a inauguração do complexo da Gameleira, em implantação em Campo Grande.

No local, está prevista a criação de mil vagas, em três unidades nas quais os internos vão trabalhar no próprio estabelecimento, no regime intramuros.

A inauguração dessa unidade, que estava prevista para este mês, vai liberar o presídio de Dois Irmãos do Buriti. Atualmente, estão no local detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande, também por determinação judicial.