Acordo vai garantir fiscalização de construções de pontes no Estado

Um termo de cooperação técnica firmado nesta quinta-feira (12) pelo governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho visa assegurar melhores condições de saúde e segurança aos empregados contratados para as obras de construção e reforma de pontes em Mato Grosso do Sul. A assinatura aconteceu durante reunião na Governadoria, em Campo Grande.

Através dessa parceria, que garantirá inspeções mensais e que começam daqui a 60 dias, foi criado um comitê para fiscalizar as obras, que será composto por, no mínimo, um representante governamental, um representante da Comissão Permanente e um do MPT. A fiscalização fiscalizará condições dos alojamentos, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o transporte adequado aos trabalhadores, entre outras condições que devem ser oferecidas aos operários.

Trata-se de uma reação governamental contra casos de trabalho degradante em obras de construção de pontes no Estado. A iniciativa surgiu das constantes denúncias recebidas pelo MPT e pela Comissão Permanente envolvendo empresas da construção civil no estado de Mato Grosso do Sul. Hoje há 31 empresas contratadas para construção e reforma de pontes de madeira localizadas no interior.

O MPT pretende, com esse termo de cooperação, conscientizar empregadores para a adequação das condições de trabalho e respeito aos direitos dos trabalhadores empregados. O procurador Leontino Ferreira de Lima Júnior entende que é uma quebra de paradigmas das condições de trabalho nas obras de construção e reforma de pontes. "A partir desse acordo, o MPT espera que haja melhoria e um novo padrão de dignidade nas frentes de trabalho, com reflexos, inclusive nas questões ambientais", disse.