Acordo assegura atendimento psicológico em Três Lagoas
O MPF (Ministério Público Federal) e a prefeitura de Três Lagoas firmaram hoje um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo que a administraçãoe o governo municipal manterá adequado à legislação o Caps (Centro de Atenção Psicossocial de Três Lagoas). Na prática, significa assegurar o fornecimento regular de medicamentos, a manutenção de estrutura administrativa adequada e corpo de funcionários suficientes ao atendimento da população.
O acordo prevê que se houver descumprimento injustificado das cláusulas do TAC, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
A assinatur do acordo é fruto de uma ação movida pelo MPF em 2004 contra a prefeitura para garantir, segundo o MPF, atendimento psiquiátrico e psicossocial adequado aos moradores de três Lagoas.
O Caps é um modelo de atendimento que surgiu na Itália e veio para o Brasil em 1992. A idéia é que substituam os hospitais psiquiátricos psiquiátricos, oferecendo cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar a pacientes em sofrimento psíquico, diagnosticados como neuróticos ou psicóticos graves.
