Ação que cobra de usinas pagamento de horas “in itinere” tem nova audiência
Hora "in itinere" é o tempo gasto pelo trabalhador no percurso até o local de trabalho
A primeira audiência sobre ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o Sindal-MS (Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado do Mato Grosso do Sul), realizada ontem, não surtiu acordo sobre o pagamento de horas “in itinere” a trabalhadores do setor e novo encontro foi marcado para o dia 12 de agosto para discutir o assunto.
Hora "in itinere" é o tempo gasto pelo trabalhador no percurso até o local de trabalho; tempo à disposição do empregador e devem ser pagas como hora extra, caso o total da jornada superar o limite de oito horas diárias, em situações em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público regular, desde que o empregador forneça a condução.
Na reunião realizada ontem, o juiz do Trabalho, Alcyr Kenupp Cunha, apresentou propostas para negociação com o objetivo de alcançar a conciliação entre as partes envolvidas.
A Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do MS), a FTI-MS (Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul) e o Sindal-MS estiveram no primeiro encontro.
Segundo informações do MPT, a procuradora do Trabalho, Simone Rezende, afirmou que a expectativa a cerca da conciliação é que as horas “in itinere” passem a ser contabilizadas, a fim de que direitos previstos em lei sejam assegurados a esses trabalhadores do setor.
O não pagamento da hora “in itinere” representa aproximadamente R$ 350 milhões anuais em valores que os trabalhadores deveriam receber, conforme cálculos do MPT. O setor sucroalcooleiro aparece como o segundo maior empregador do Estado em número de postos de trabalho. Em 2010, foram mais de 23 mil trabalhadores empregados, segundo dados do Caged/Rais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme dados colhidos em vistorias feitas pelo MPT em várias usinas do Estado, o tempo médio de percurso, somada a ida e a volta, corresponde a 2h45min. Neste cálculo, estima-se que o prejuízo dos trabalhadores do setor alcança cerca R$ 27,4 milhões ao mês.