Ação judicial tenta impedir aumento na tarifa de esgoto
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) entrou com ação popular na Justiça para impedir o aumento na tarifa de esgoto de 70% para 100% do valor da conta da água. O pedido contra o aumento, já solicitado pela Águas Guariroba, foi protocolado no dia 28 de maio deste ano na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ação popular de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT) tenta impedir na justiça que a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto de Campo Grande aumente a tarifa de esgoto para os consumidores da Capital. A ação foi protocolada no dia 28 de maio, antes mesmo de a empresa entrar com pedido na Agência Municipal de Regulação.
Na semana passada, a Águas ingressou com pedido de equiparação das tarifas de água e esgoto, junto à Agência de Regulação. Hoje o valor cobrado é de 70% sobre o valor de consumo da água. O objetivo da empresa é chegar ao índice de 100%. "Se confirmou o que já era esperado", disse Duarte.
No contrato de concessão está previsto que, após seis anos de concessão, desde que seja cumprida a determinação de instalação de 50% de rede de esgoto na Capital, a empresa pode chegar, gradativamente, ao índice de 100% na cobrança da tarifa de esgoto. "Só o fato de estar previsto na concessão não significa que seja legal. O mais prudente é aguardar a decisão da justiça, já que existe uma ação questionando esse aumento. Espero que a empresa tenha equilíbrio e sensatez", disse Duarte.
No dia 18 do mês passado, o juiz substituto da Vara, José Ale Ahmad Netto, negou a concessão de liminar para aguardar a manifestação da prefeitura e da Águas.
