Ação civil pede condenação de fabricante de medicamento

Ação civil pública em trâmite na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos pede condenação a indústria Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda e a multinacional a ela ligada, Merck & Co. Inc, por danos materiais e morais. A acusação é de que a fabricante de medicamentos colocou no mercado produto proibido pela Anvisa (Angência Nacional de Vigilância Sanitária). A divulgação foi feita para que consumidores possam participar da ação, caso tenham sofrido algum dano.

A ação foi apresentada em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Qualidade de Vida e do Meio Ambiente para as Futuras Gerações. A argumentação é de que a empresa, uma das maiores farmacêuticas do mundo, em 99 obteve autorização da Anvisa para vender o medicamento Vioxx, antiinflamatório para artrite e dores musculares e em 2004 foi retirado de circulação.

Constatou-se que o componente Rofecoxib tinha como efeito colateral o risco de problemas cardiovasculares em caso de uso prolongado. A entidade afirma que na época a farmacêutica se dispôs a ressarcir quem comprou o medicamento e sustenta que a multinacional tinha conhecimento dos riscos, traz longo histórico sobre o produto e fundamenta seu pedido de indenização em favor de pacientes que utilizaram o Vioxx.

O titular da Vara, Dorival Moreira dos Santos, determinou prazo de 15 dias para as empresas se defenderem e a publicação de edital para que os consumidores tomem conhecimento da existência da ação e se habilitem no prazo de 30 dias caso tenham interesse.