Em MS, cinco cursos de Direito são premiados com selo da OAB

Em Mato Grosso do Sul, apenas cursos de Direito de universidade públicas foram premiados com selo de qualidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No Brasil, somente 161 cursos receberam o certificado “OAB Recomenda”. Ao todo, são mais de 1.500 cursos em funcionamento no País.

Conforme a divulgação da entidade, os cursos premiados no Estado são da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), localizados em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas; UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Os dois últimos cursos ficam em Dourados.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o selo de qualidade é conferido a cada três anos. “É muito criterioso. Elogiamos as entidades porque atingiram o patamar para que pudessem estar credenciadas no grau máximo”.

Sobre a situação no Estado, ele avalia que não houve “grande enormidade” de novos cursos de Direito autorizados, mas se preocupa com o cenário nacional. “O governo federal autorizou mais de 15 mil vagas de Direito e pedimos para o Ministério da Educação que paralise a liberação de novos cursos até o mercado absorver essa quantidade”, diz. Segundo Karmouche, o ministério nunca leva em consideração o parecer da OAB.

Em MS, são dez instituições que oferecem curso de Direito. “O primeiro ponto a ser levantado é que somente instituições públicas de ensino superior é que foram agraciadas com o Selo OAB Recomenda. Então, podemos retirar algumas conclusões prévias. A autorização de abertura de cursos de direito indiscriminada pelo Ministério da Educação não avalia a real condição das faculdades em prestar um ensino superior de qualidade”, afirma Rodrigo Corrêa do Couto, que preside a Comissão Permanente de Ensino Jurídico da OAB/MS.

Para o advogado André Borges, que já lecionou em quase todas as faculdades de Direito em Campo Grande, o resultado é preocupante, apesar de o selo OAB Recomenda não ser o único indicador da qualidade do ensino jurídico.

“Mas o certo é que hoje existe um dado concreto, que aponta para a maior qualidade (na média) dos acadêmicos formados na UFMS. Estão sendo criadas verdadeiras indústrias de cursos particulares de Direito, que parece visar apenas o lucro, com qualidade bastante duvidosa”, afirma Borges.