Zona Eleitoral libera multa para regularização de título na Capital

Eleitores de Campo Grande que deixaram de votar ou tiraram o título fora do prazo terão uma chance de regularizar a situação sem pagar multa. A medida foi autorizada pela Justiça Eleitoral e publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (10), por meio de portaria assinada pela juíza Katy Braun do Prado, responsável pela 53ª Zona Eleitoral.

A decisão vale por tempo limitado. Entre os dias 6 de abril e 6 de maio de 2026, período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral, os eleitores poderão fazer alistamento, transferência ou revisão de dados sem precisar quitar multas por ausência às urnas ou por atraso na emissão do título. O prazo coincide com a data final para regularização antes das eleições gerais deste ano.

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Segundo a portaria, a dispensa tem como objetivo “facilitar o acesso dos eleitores à regularização de sua situação eleitoral, agilizar o atendimento e garantir o pleno exercício ao voto”. Na prática, a Justiça Eleitoral tenta acelerar o fluxo de atendimentos diante da alta procura registrada nas últimas semanas.

Durante o atendimento, caberá aos servidores identificar as multas relacionadas às situações previstas e registrar a dispensa diretamente no sistema, sem necessidade de pedido formal por parte do eleitor. A regra, no entanto, não é automática para todos os casos. A liberação só ocorre se não houver outras pendências financeiras vinculadas ao cadastro eleitoral.

A medida segue orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que autorizou os juízos eleitorais a adotarem esse tipo de flexibilização conforme a realidade local.