Violência contra crianças em MS chega a quase 3 vezes a média nacional

Quando Ayla Godoy de Oliveira, de apenas três meses, deu entrada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul no dia 18 de junho de 2026, com diversos hematomas pelo corpo, a suspeita inicial era de agressão. Quando faleceu no dia 26 de junho, seu caso foi registrado como homicídio. A morte de Ayla corrobora a posição de Mato Grosso do Sul como o estado mais violento para crianças e adolescentes do Centro-Oeste, segundo o 20º Anuário da Segurança Pública de MS.

No entanto, mais do que um número, Ayla era uma pessoa. Essa é a principal luta daqueles que integram a rede de proteção à infância e juventude em MS: buscar que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como seres de direitos e que necessitam de proteção e defesa. Porém, mais do que punir aqueles que praticam a violência, a rede visa interromper o cenário de vulnerabilidade e impedir que a criança tenha o mesmo destino de Ayla.

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Para funcionar de maneira efetiva, a rede precisa atuar de forma integrada, o que faz com que todos os serviços trabalhem em sintonia ao defender a criança. Por exemplo, se uma criança aparece com hematomas na escola ou em uma unidade de saúde, essas instituições têm o dever de informar as autoridades e o Conselho Tutelar, que por sua vez acionam o Ministério Público.

Para a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Nuij (Núcleo da Infância e da Juventude) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), é necessário que haja um acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para verificar se a proteção realmente se concretizou.

“Cabe aos órgãos e às entidades competentes, em conjunto com a rede local de proteção, estabelecer protocolos de atendimento que definam as atribuições de cada integrante, os procedimentos de encaminhamento e os mecanismos de acompanhamento dos casos”.

Em situações de ameaça ou violação de direitos que demandem medidas de proteção, o Conselho Tutelar desempenha papel central. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como aplicar as medidas de proteção que integram suas atribuições e requerer os serviços públicos necessários.

O presidente da Acetems (Associação dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso do Sul) e mestre em Psicologia, Adriano Vargas, conta que a principal dificuldade para a efetivação completa da rede de proteção à infância é o cumprimento integral do papel de cada instituição.

“As pessoas ainda têm a ideia de que somente o Conselho Tutelar atende criança e adolescente. A população ainda busca bastante o Conselho Tutelar e ele acaba muitas vezes sendo porta de entrada, sendo que é uma situação em que se poderia acionar diretamente a polícia, por exemplo”.

Quando há risco imediato à vida ou à integridade física da criança ou do adolescente, é possível e necessário acionar prontamente os serviços de emergência e as autoridades de segurança. Segundo a promotora Fabrícia, a autoridade policial deverá ser comunicada para as providências de investigação cabíveis, sem prejuízo das medidas de proteção dos demais órgãos.

“É importante lembrar que a atuação de uma instituição não exclui a das demais. O objetivo é garantir que a criança receba atendimento oportuno, proteção integral e efetiva e acompanhamento adequado, sem encaminhamentos sucessivos que atrasem a resposta ou a exponham a novas situações de sofrimento”, explica Fabrícia.

Porém, a infraestrutura precária nos Conselhos Tutelares acaba impactando o tempo de resposta e os atendimentos prioritários. Adriano explica que a atuação dos conselheiros poderia ser mais efetiva se houvesse um protocolo de atendimento mais definido ao longo da cadeia de proteção.

"Falta estrutura, capacitação e, principalmente, o estabelecimento de um fluxo de atendimento, para saber até onde vai o papel de cada instituição, até onde é Conselho Tutelar, até onde é Assistência Social, Saúde e Educação", explica.

"Do outro lado tem a criança ali, com o direito violado. Ela não tem conhecimento de nada disso, não espera e não sabe quando isso vai ser resolvido", pontua Adriano.

Quais os lugares mais perigosos – Segundo o 20º Anuário da Segurança Pública, com dados de 2025, Mato Grosso do Sul registrou uma taxa de 206,5 crianças ou adolescentes vítimas de violência por 100 mil habitantes de 0 a 17 anos, índice que é três vezes superior à média nacional de 77,4 por 100 mil habitantes.

Em todo o Brasil, 38,9 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos em 2025, aumento de 14,6% em relação ao ano anterior. Na comparação com 2021, a alta foi de 106,1%. No mesmo intervalo, a taxa nacional passou de 37,6 para 77,4 vítimas por 100 mil habitantes de até 17 anos.

O Anuário aponta, ainda, que a residência da família é o principal ambiente de ocorrência de maus-tratos, abandono e de violência sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo relações familiares e de cuidado, ou seja, os agressores geralmente são aquelas pessoas que deveriam proteger os jovens.

Apesar desse cenário, Fabrícia aponta que não existe um único perfil de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. “A pobreza, a fragilidade dos vínculos familiares e a dificuldade de acesso a serviços públicos podem indicar a necessidade de apoio e acompanhamento, mas não significam, por si sós, que uma família esteja violando direitos”, conta a promotora.

Como identificar? – A identificação pode se dar em diferentes espaços, como o próprio ambiente familiar, escolas, unidades de saúde, serviços de assistência social, Conselhos Tutelares e o Ministério Público, que são algumas das portas de entrada para o reconhecimento de situações de vulnerabilidade e de possíveis violações de direitos.

Segundo a psicóloga infantil Ketlen da Silva Moreira, a escola e as unidades de saúde costumam ser os locais onde é mais fácil observar mudanças no comportamento e no desenvolvimento da criança.

“Cada um tem um papel fundamental: identificar sinais, acolher, comunicar a suspeita e acionar a rede de proteção. É preciso compreender que o comportamento precisa ser analisado em seu contexto, sem conclusões precipitadas”, explica.

Entre os principais sinais de mudanças comportamentais em crianças e adolescentes que estão sofrendo algum tipo de violência estão isolamento, agressividade, medo excessivo, queda no rendimento escolar, alterações no sono e na alimentação, além de lesões recorrentes ou falas que indiquem ameaças e sofrimento.

Para Ketlen, no entanto, os sinais devem ser analisados individualmente de acordo com o contexto em que cada criança ou adolescente vive. “Eu sempre busco compreender em quais situações essas respostas aparecem e como o ambiente influencia o comportamento. Nenhum sinal isolado comprova violência, mas mudanças persistentes merecem atenção”, completa.

A promotora Fabrícia explica que o primeiro atendimento é essencial para a elucidação da situação de violência e que é necessário saber agir quando um indivíduo revela uma agressão que sofreu. 

“É necessário ouvir com atenção e respeito, manter a calma, demonstrar que a criança está sendo protegida e validada, além de evitar julgamentos, culpabilização ou questionamentos insistentes”.

O primeiro passo é oferecer um ambiente seguro, acolhedor e sem julgamentos. Quem escuta deve estar atento ao que a criança comunica espontaneamente, inclusive por meio das brincadeiras, sem atribuir significados automáticos aos desenhos ou às fantasias.

Ketlen conta que perguntas abertas como “você quer me contar o que aconteceu?” podem ajudar a criança a se expressar espontaneamente. “Elas permitem que ela se expresse sem indução. Se houver uma revelação, é importante acolher, não culpabilizar e evitar perguntas repetitivas ou tentativas de investigação”.

Violência na adolescência – Apesar de os dados de violência contra a criança e o adolescente no Brasil serem computados conjuntamente, a atenção a esses indivíduos tem diferenças circunstanciais, já que o atendimento aos diferentes públicos exige maneiras diferentes de agir nos casos.

Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, as crianças de 10 e 11 anos e os adolescentes a partir dos 12 anos costumam ser os principais alvos de aliciamento e abuso sexual. Em MS, o Ministério Público aponta que, entre janeiro e outubro de 2026, já foram instaurados 6,4 mil procedimentos para apurar crimes suspeitos de estupro de vulnerável no Estado, o que representa cerca de 21 casos registrados por dia (ou 640 por mês).

Nesses casos, ao atender um adolescente, a psicóloga Ketlen explica que o primeiro passo é estabelecer uma relação de confiança com o jovem e assegurar a confidencialidade do relato, já que a vergonha é um impeditivo na hora de denunciar uma violência.

“Eu acredito que a história de experiências anteriores influencia a busca por ajuda: se o adolescente espera ser punido ou desacreditado, pode evitar falar. Por isso, é fundamental explicar os limites da confidencialidade, respeitar sua autonomia e dar previsibilidade aos encaminhamentos, envolvendo ele nas decisões sempre que possível”.

Ao atender adolescentes, o conselheiro tutelar Adriano Vargas explica que, além de receber os casos prioritários de violação de direitos, os Conselhos atuam no incentivo para que o jovem busque capacitação profissional e educacional.

“As pessoas têm até uma ideia errada de que o Conselho é contra o adolescente trabalhar. Muito pelo contrário, a gente é a favor de que ele receba a profissionalização e a proteção no trabalho. É importante, sim, que esse adolescente passe por isso, até porque em um momento ou outro ele vai ter que seguir a vida dele como adulto”, completa.