Veículos com sinais adulterados passam a ficar sob custódia do Detran
As perícias serão feitas nas dependências do departamento, sob responsabilidade de delegacia especializada
Portaria conjunta da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil), da CGP (Coordenadoria-Geral de Perícias) e do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) determina que veículos apreendidos com indícios de adulteração de sinal identificador em Campo Grande sejam levados diretamente para a sede do Detran, onde ficarão sob custódia durante a apuração dos fatos.
RESUMO
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Portaria conjunta entre DGPC, CGP e Detran/MS estabelece que veículos com suspeita de adulteração em Campo Grande devem ser encaminhados diretamente à sede do Detran. A medida visa integrar a atuação dos órgãos, mantendo a Deletran como responsável pelas investigações. O Detran fornecerá suporte logístico e estrutural, enquanto a Polícia Civil disponibilizará recursos humanos. A CGP será responsável pelas perícias e laudos técnicos, que serão realizados nas dependências do Detran. A norma se aplica exclusivamente a ocorrências na capital.
A norma estabelece atuação integrada entre os órgãos e mantém a Deletran (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Relacionados à Atividade Executiva de Trânsito), como responsável pelas investigações quando a ocorrência for registrada em Campo Grande.
Conforme o texto, o Detran prestará apoio logístico e estrutural, com disponibilização de espaço físico, dependências e servidores para o recebimento e guarda dos veículos, além de suporte operacional às perícias. O documento especifica que esse apoio não inclui equipamentos de informática, sistemas ou softwares.
À Polícia Civil caberá o fornecimento de recursos humanos para as atividades administrativas da Deletran. Já a Coordenadoria-Geral de Perícias será responsável pela disponibilização de peritos oficiais e equipes técnicas para a realização das perícias veiculares e elaboração dos laudos.
As perícias serão feitas nas dependências do Detran, conforme previsto na portaria, que entra em vigor na data de sua publicação e se aplica exclusivamente às ocorrências registradas em Campo Grande.
A portaria foi assinada hoje e ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
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