Tribunal de Justiça quer criar 300 cargos em comissão, por R$ 61 milhões ao ano

Nesta quarta-feira (17), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou um projeto que propõe a criação de mais de 300 cargos em comissão para assessores, com impacto que pode chegar a R$ 61,2 milhões ao ano. Ele será enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, depois, será discutido pela Assembleia Legislativa. 

Estão previstos 50 cargos em comissão de assessor de desembargador que, contando salário base e verba de representação de gabinete, somam R$ 26.777 ao mês para cada um deles, ou impacto total de R$ 17,4 milhões ao ano, contando com 13º salário. A média é de dois funcionários extras para cada um dos 25 desembargadores do Estado.

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Outros 250 cargos são de assessoria vinculados a juízes de primeiro grau, sendo 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, um total de cerca de R$ 43,8 milhões ao ano, sem contar benefícios como férias.

Além disso, poderá ser criada mais uma quantidade de cargos de assessoramento jurídico-administrativo que o TJMS não informou a quantidade, mas que também têm salário de R$ 26.777.

Ainda este ano, o Tribunal recebeu aval e criou 160 novos cargos, sendo 150 para analistas judiciários e 10 para enfermeiros, ao custo de R$ 27 milhões à folha salarial anual do órgão.

Se criados os cargos em comissão, somando 13º salário e sem levar em conta outros adicionais, mais os 160 já autorizados, serão, pelo menos, R$ 88 milhões mensais a mais na folha de pagamento, que hoje fica em R$ 170 milhões ao mês. 

Como a proposta ainda não foi oficializada à Assembleia, o TJMS não divulgou qual o impacto de mais 300 vagas abertas. 

Justificativa - O objetivo com a ampliação de pessoal é "enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos", diz texto publicado no site do Tribunal de Justiça sobre o projeto.

Durante a reunião que aprovou a proposta, os participantes discutiram as dificuldades que o Judiciário de Mato Grosso do Sul enfrenta devido à "elevada carga de trabalho em determinadas varas" e à vacância de cargos (quando eles ficam vagos por aposentadoria, exoneração, promoção, readaptação ou posse em outro cargo que não permite acúmulo).

Assinado pelo presidente do órgão, desembargador Dorival Pavan, o projeto fala do aumento do número de assessores como forma de contornar as dificuldades. A ideia é priorizar setores mais sobrecarregados, pouco a pouco e conforme a disponibilidade orçamentária.

Mais detalhes - A reportagem questionou a assessoria de imprensa do TJMS sobre o impacto financeiro calculado e também se apenas servidores já efetivos poderão ocupar os cargos em comissão ou, ainda, será preciso convocar aprovados em concurso. Não houve retorno até esta matéria ser publicada.

O projeto estabelece que o aumento na folha só poderá ser implementado conforme as possibilidades financeiras do Tribunal.

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