TJ realiza mutirão para reavaliar prisões de gestantes, mães e mulheres

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou portaria estabelecendo mutirão para reavaliar prisões de gestantes, mães e mulheres em unidades penais do Estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (27) e a força-tarefa também vai analisar as prisões preventivas com mais de 1 ano.

Segundo o texto, o mutirão processual penal chamado de “Pena Justa” acontecerá entre os dias 30 de junho e 30 de julho.  Neste período serão reavaliadas de ofício as prisões de gestantes, mães e mulheres responsáveis por pessoas com deficiência presas cautelarmente.

Também serão analisados os casos de presos preventivos há mais de um ano e ainda o mutirão fará a limpeza do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) dando baixa em processos de penas que já foram cumpridas ou prescritas, além dos julgamentos com livramento condicional ou progressão de regime.  

A revisão dos processos será feita por juízes vinculados nas comarcas onde eles tramitam. NO caso das gestantes, mães e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, a prisão cautelar poderá ser substituída por domiciliar ou medidas alternativas previstas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Já as prisões preventivas com 1 ano ou mais será reavaliada a possibilidade de substituição por medida cautelar. Assim como analisar os casos de pessoas processadas ou condenadas por posse de drogas para consumo pessoal – até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas do entorpecente.

Para a realização da força-tarefa foi feito levantamento preliminar pelo TJMS com coleta de informações. Com isso, defesa e acusação serão intimadas para se manifestar em até cinco dias, após o prazo o juiz tomará a decisão que deverá ter informações que o caso foi analisado no mutirão, com preenchimento de formulário até dia 4 de agosto deste ano.

Ainda segundo o texto, serão mantidas presas as pessoas envolvidas em crimes praticados com violência ou grave ameaça, contra seus descendentes, suspensão ou destituição do poder familiar e situações excepcionalíssimas.

 Os trabalhos serão acompanhado por comissão coordenada e pelo desembargador Fernando Paes de Campos com apoio do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Vinicius Pedrosa Santos. O texto é assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. 

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