TJ escolhe substituto para vaga deixada por desembargador que voltou à advocacia
Ricardo Gomes Façanha foi convocado por merecimento até nomeação definitiva de novo desembargador
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu o magistrado que atuará de forma temporária na vaga deixada pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo para retomar a advocacia. A escolha foi feita por unanimidade pelo Órgão Especial da Corte.
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O TJMS definiu o juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária de Campo Grande, para ocupar temporariamente a vaga do desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração para retomar a advocacia após três anos na Corte. A escolha foi unânime pelo Órgão Especial. Também foi definido que o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida integrará o TER-MS, substituindo o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, cujo biênio foi encerrado.
O juiz Ricardo Gomes Façanha, titular da 2ª Vara Bancária da comarca de Campo Grande, foi convocado pelo critério de merecimento para atuar junto à 2ª Câmara Cível e à 1ª Seção Cível do tribunal.
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A convocação ocorre em razão da vacância do cargo anteriormente ocupado por Ary Raghiant Neto, cuja vaga é destinada à advocacia pelo chamado quinto constitucional, mecanismo que reserva parte dos assentos nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. O magistrado convocado permanecerá na função até a conclusão de todo o trâmite legal para escolha e nomeação do novo desembargador titular.
A saída de Ary Raghiant Neto foi oficializada após decisão pessoal e profissional, conforme já divulgado anteriormente. Ele deixou o cargo após pouco mais de três anos na Corte, destacando, entre outros pontos, o desejo de retomar a advocacia, área na qual construiu trajetória de mais de três décadas, especialmente nos campos do Direito Tributário e Eleitoral.
Além da substituição na esfera do TJMS, outra definição importante foi tomada no mesmo dia envolvendo a composição da Justiça Eleitoral no Estado. Durante sessão do Tribunal Pleno, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, foi escolhido para integrar o TER-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Ele assumirá a função na Classe Juiz de Direito, Membro Efetivo, em substituição ao juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, cujo biênio na Corte Eleitoral foi encerrado.