STJ mantém bloqueio de bens de juiz acusado de compra de sentença
O ex-magistrado e sua esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que é advogada, tiveram a condenação mantida
O bloqueio de bens do juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado de improbidade e venda de sentenças, foi mantido em decisão da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O ex-magistrado e sua esposa, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que é advogada, tiveram a condenação de primeiro grau mantida. Eles argumentaram que a decisão que determinou a indisponibilidade não estava fundamentada. Mas para o ministro relator, Gurgel de Faria, “não há como confundir o resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação, motivo pelo qual não se constata violação dos preceitos apontados”.
O julgamento do Agravo Regimental Interno em no Recurso Especial ocorreu em 14 de março e foi publicado no Diário Nacional de Justiça.
Aposentadoria – Aldo foi aposentado compulsoriamente pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em fevereiro deste ano com salário de R$ 38.742,40. Ele já estava afastado do cargo há quase cinco anos, acusado de uma série de denúncias de corrupção.
Entre elas, a de que usava laranjas para esconder a receita de suas transações, do controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Acusações – Ele e a esposa respondem a três denúncias, sendo elas de lavagem de dinheiro (denúncia aceita em 7 de julho), peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), supressão de documento, falsidade ideológica e corrupção passiva (denúncia sobre precatórios aceita ontem pelo Judiciário).