STF julgará vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos
Decisão impactará 10 mil processos e avaliará relação entre plataformas como Uber e Rappi
STF (Supremo Tribunal Federal) iniciará na quarta-feira (1º) o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O plenário analisará ações da Uber e da Rappi que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego. O julgamento visa definir a repercussão geral e terá impacto em mais de 10 mil processos parados em todo o país.
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O Supremo Tribunal Federal iniciará nesta quarta-feira o julgamento que definirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as plataformas digitais. A decisão terá repercussão geral e impactará mais de 10 mil processos em todo o país. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram apresentadas pela Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho. O Brasil conta atualmente com mais de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos, número que triplicou na última década.
As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e foram apresentadas ao STF após recursos das plataformas. A Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia e não no setor de transportes e que o vínculo trabalhista comprometeria o modelo do negócio. A Rappi argumenta que decisões que reconhecem o vínculo desrespeitam posicionamento anterior do próprio STF sobre a inexistência de relação de emprego formal.
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Atualmente, parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício, mas o STF possui julgamentos contrários em casos concretos. Em 2023, a Primeira Turma entendeu que não há vínculo com as plataformas e o plenário já adotou decisões semelhantes. O julgamento desta quarta será a primeira pauta do plenário sob o comando de Edson Fachin, que assume a presidência da Corte na segunda-feira (29), substituindo Luís Roberto Barroso.
Durante a sessão, os ministros ouvirão sustentações orais de representantes de sindicatos e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. Os sindicatos afirmam que as plataformas se isentam de responsabilidade trabalhista e, por sua vez, defendem o contrato de trabalho por tempo indeterminado. As plataformas respondem que seus motoristas trabalham por demanda, incluindo pessoas empregadas, pessoas aposentadas e mulheres que buscam renda extra ou independência financeira.
Dados do Banco Central indicam que o Brasil possui mais de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos, número que quase triplicou nos últimos dez anos.
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