STF forma maioria para limitar penduricalhos, mas mantém extras nos salários
Corte fixa teto de 35% para verbas indenizatórias, mas autoriza adicional que pode dobrar esse percentual
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (25) para estabelecer limites aos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve espaço para que os valores extras continuem elevando os salários acima do teto constitucional.
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O julgamento ainda não foi concluído, mas já há votos suficientes para definir o resultado.
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Pela proposta que reúne a maioria dos ministros, as verbas indenizatórias ficam limitadas a 35% do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366,19. Na prática, isso significa que auxílios e indenizações, como pagamento por férias não gozadas ou acúmulo de função, não poderão ultrapassar cerca de R$ 16,2 mil por mês.
Ao mesmo tempo em que limita os penduricalhos, o STF autorizou um novo adicional por tempo de serviço, chamado de valorização da antiguidade na carreira. Esse adicional também pode chegar a até 35% do teto, sendo pago de forma progressiva, com acréscimo de 5% a cada cinco anos.
Assim, um servidor pode somar até 35% de verbas indenizatórias com mais 35% de adicional, fazendo com que os extras cheguem a até 70% do salário base.
A proposta foi apresentada em voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e acompanhada pela maioria da Corte. O objetivo declarado é criar um padrão nacional para esses pagamentos, que hoje variam entre tribunais e têm baixa transparência.
Segundo os ministros, a medida pode gerar economia de cerca de R$ 7,3 bilhões por ano. Ainda assim, a própria decisão reconhece que não há uma solução definitiva. As regras funcionam como transição até que o Congresso Nacional aprove uma lei sobre o tema.
O debate sobre penduricalhos não é novo e já dura mais de 30 anos dentro do sistema de Justiça. Nos últimos meses, ministros do próprio STF haviam criticado a falta de controle sobre essas verbas. Em decisões anteriores, houve tentativa de barrar pagamentos acima do teto.