Sistema da agência de habitação define seleção de famílias com critérios sociais

Agehab-MS (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) utiliza um sistema digital para classificar e selecionar famílias interessadas em programas habitacionais no Estado. 

A triagem e seleção dos contemplados é feita por meio do Habix, plataforma da empresa Digix que segue critérios estabelecidos em leis federais e estaduais, além das regras específicas de cada programa, como o Minha Casa Minha Vida.

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De acordo com o diretor de negócios da Digix, Diego Ferreira, o sistema está em funcionamento há dez anos e aplica automaticamente uma pontuação conforme os critérios previstos em lei. “O Habix segue todos os parâmetros legais e faz o ranqueamento das famílias de acordo com a pontuação. Depois da seleção, há auditoria da Controladoria-Geral do Estado para verificar se todos os critérios foram cumpridos”, afirma.

A classificação dos programas habitacionais leva em conta critérios sociais e de vulnerabilidade. Entre eles estão:

• Idosos com mais de 80 anos (super idosos);

• Pessoas com deficiência;

• Mulheres chefes de família;

• Crianças com microcefalia;

• Pessoas com câncer ou doença rara;

• Vítimas de violência doméstica;

• Indígenas e quilombolas;

• Famílias em situação de rua ou moradoras de área de risco.

Quanto maior a vulnerabilidade comprovada, maior a pontuação. Em caso de empate, o candidato mais velho tem prioridade. Para se inscrever no sistema é necessário acessar o site da Agehab (Clique aqui para acessar).

O sistema conta atualmente com 455.191 pessoas cadastradas. A demanda costuma ser, em média, dez vezes maior que o número de unidades disponíveis, especialmente em cidades como Campo Grande e Dourados.

De acordo com a Digix, cerca de 85% das inscrições são feitas pelo celular, de forma online. Também é possível realizar o cadastro presencialmente nas unidades do Fácil Aero Rancho, General Osório e Guaicurus, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, carteira de trabalho e certidões civis. Casos específicos exigem laudos médicos ou declarações complementares.

Se o candidato não preencher todas as informações obrigatórias, o cadastro permanece incompleto e ele não participa da seleção. A atualização dos dados deve ser feita a cada 24 meses.

"Algumas pessoas cadastradas informam que está  no sistema desde 2012 e nunca fui contemplado. Mas as pessoas precisam olhar o seu cadastro, conferir se a renda é compatível, que lugar a pessoa ficou na reserva. Então, a gente tem toda essa transparência do sistema que é 100% aditável. No Porta da Transparência é possível entrar e olhar como tá a inscrição. A família cadastrada pode pesquisar pelo seu nome, tem três opções, ou pela inscrição, ou pelo nome do CPF também. Ele pode pesquisar como é a inscrição dele", descreveu Diego Ferreira.

Após a seleção automática, os nomes passam por métodos comprobatórios e, posteriormente, por conferência presencial da documentação na própria Agehab. Caso seja constatada alguma inconsistência, o candidato é desclassificado e a vaga é destinada ao cadastro reserva, que é formado automaticamente pelo sistema.

Transparência e fiscalização - A seleção é realizada ao vivo, em horário previamente divulgado, e pode ser acompanhada pelo sistema. Segundo Diego Ferreira, processos que antes levavam até dez horas de forma manual hoje são concluídos em cerca de dez minutos, de maneira digital.

O Portal da Transparência dos Cadastros Habitacionais permite que o cidadão acompanhe sua situação por meio do nome, CPF ou número de inscrição. O sistema informa se o cadastro está completo, se a pessoa foi contemplada ou se integra a lista de reserva.

Quem é contemplado em um programa fica impedido de participar de outro no sistema; inclusive, o cônjuge é automaticamente bloqueado.

O modelo adotado por Mato Grosso do Sul através da plataforma Habix foi premiado no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social 2025, em João Pessoa (PB), consolidando o Estado como referência nacional em transparência e inovação na gestão habitacional.

De acordo com a Agehab, a família que é selecionada aguarda a convocação por telefone ou edital de convocação para apresentar as documentações comprobatórias. 

No programa Lote Urbanizado os contemplados devem apresentar a documentação referente aos critérios de seleção e a comprovação da compra de material para início da obra. No Crédito Associativo deve apresentar a documentação referente aos critérios de seleção e aguardar aprovação ou reprovação do financiamento da Caixa. 

No Bônus Moradia não há seleção. A pessoa procura uma das empresas parceiras e passa pelo processo de aprovação do financiamento junto ao agente financeiro. 

Por fim no Programa Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1 a família deve apresentar a documentação referente aos critérios de seleção, conforme enquadramento do Ministério das Cidades e análise final da Caixa.