Sindicato terá ação para fiscalizar piso salarial da enfermagem em MS
Lei aprovada na semana passada obriga mercado aplicar reajuste; servidores públicos serão contemplados em 2023
Nesta manhã (12), o Siems (Sindicato dos Trabalhadores da Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) informou ao Campo Grande News que vai fiscalizar se os setores privado e filantrópico de saúde colocarão em prática o reajuste no piso salarial da enfermagem no Estado, conforme determina legislação aprovada na semana passada.
Segundo o presidente da entidade, Lázaro Santana, a legislação especifica que a aplicação é “de imediato”, ou seja, a alteração deve vigorar já no salário pago no mês de setembro.
Ele explica que a fiscalização será feita junto com os trabalhadores, por meio de notificações referentes a aplicação do piso. “Vamos fazer um trabalho com os profissionais, para fazer monitoramento através dos holerites, que estarão encaminhando, ou não, o piso. Caso não seja feito o pagamento, tomaremos as medidas judiciais cabíveis.”
Empresários têm colocado dúvidas sobre a aplicação do reajuste salarial para a categoria e até mesmo algumas entidades do terceiro setor, como a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), criticam a proposta que visa melhorar as condições trabalhistas da categoria.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222, proposta pela Confederação, visa suspender dispositivos da Lei do Piso da Enfermagem. A ação está sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
No entanto, a decisão ainda não foi apreciada e, portanto, o piso deve ser cumprido conforme a lei vigente, para profissionais que trabalham nas redes particulares ou instituições filantrópicas.
Setor público - Conforme a emenda constitucional de número 124, os governos federal, estadual, distrital e municipal têm até o fim do exercício em curso para ajustar salários de profissionais. Em relação à rede pública, por depender do orçamento público, o reajuste será a partir de 2023.
Nesta semana, o Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem) de Campo Grande declarou que a categoria necessita que o município apresente proposta que ajuste vencimentos com base na nova realidade imposta pelo piso. A previsão da adoção do piso nacional passaria a valer após 1° de janeiro de 2023.
Se ajustado o piso no âmbito municipal, o vencimento inicial do técnico de enfermagem pode passar dos atuais R$ 1.694,42 para R$ 3.290 e o do enfermeiro de R$ 3.511,26 para R$ 4,7 mil.
O sindicato afirma que protocolou pedido para que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) designe agenda para que, em 30 dias, comecem as tratativas para implantação do piso aos servidores da enfermagem de Campo Grande.