Seu veículo está regular? Detran publica lista com mais de 450 mil devedores
Órgão de trânsito alerta que valores não pagos seguirão para dívida ativa
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Detran-MS divulgou nesta quinta-feira uma extensa lista de devedores do licenciamento veicular, que inclui mais de 170 mil veículos. O documento, publicado no Diário Oficial com 2.453 páginas, alerta que os proprietários têm 30 dias para quitar os débitos, caso contrário, serão inscritos na dívida ativa. Os débitos mais elevados chegam a R$ 1,2 mil, referentes a quatro anos de inadimplência, entre 2000 e 2024. Para veículos com apenas um ano de atraso, o valor devido é de R$ 305. Os proprietários podem regularizar a situação emitindo a Guia Única de Arrecadação pelo portal meudetran.ms.gov.br ou nas agências do Detran. O licenciamento anual é obrigatório, assim como o IPVA, sendo este último cobrado pela Secretaria de Fazenda. Em 2024, foram emitidos 872,9 mil carnês do IPVA, com previsão de arrecadação de R$ 1,2 bilhão.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou hoje lista de devedores do licenciamento veicular e alertou que se o valor não for pago em 30 dias, os casos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa. O suplemento publicado no Diário Oficial tem 2.453 páginas. Conforme o Detran, são mais de 450 mil devedores do licenciamento anual.
Na publicação, constam o número das placas, os anos de licenciamento não pago e o valor devido. Os maiores débitos referem-se a quatro anos de inadimplência, entre 2000 e 2024, com dívida média de R$ 1,2 mil. Sendo o débito de somente um ano, o valor apontado é de R$ 305. Os devedores podem emitir Guia Única de Arrecadação no Portal de Serviços (www.meudetran.ms.gov.br) ou em uma das agências do Detran.
Os veículos precisam ser licenciados todos os anos e também pago o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotor). O primeiro é o Detran que cobra e o segundo, um imposto, é lançado pela Secretaria de Fazenda. Nos dois casos, a ausência de pagamento precisa ser lançada em dívida ativa para que não ocorra a prescrição e, após, a Procuradoria do Estado poderá fazer a cobrança judicial caso não haja solução em esfera administrativa.
Esse ano, a Sefaz lançou 872,9 mil carnês do imposto, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão. A frota de veículos do Estado é de 1.895.272 veículos, nem todos pagam porque há situações de isenção do tributo.
Recentemente, muitas dívidas com a Administração Pública têm sido protestadas em cartório, como forma de constranger o devedor a quitar, até mesmo valores fixados em sentenças na esfera penal como parte da condenação. O caminho tem sido utilizado para evitar muitas cobranças judiciais de pequenos valores, uma vez que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou as ações envolvendo a Fazenda Pública como um dos principais fatores de morosidade. A Prefeitura de Campo Grande, por exemplo, decidiu passar a ajuizar ações com valores superiores a R$ 3 mil.
* Texto editado para acréscimo de informações.