Servidores fiscalizam transporte clandestino de passageiros durante pandemia
O transporte intermunicipal de passageiros está suspenso e pode render multa de R$ 3 mil para quem descumprir
Os servidores da Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) fiscalizam a realização de transporte clandestino de passageiros por empresas de ônibus de Mato Grosso do Sul. Quem descumprir a norma para suspender o serviço terá de pagar multa de 100 Uferms, cerca de R$ 3.000,00, além de ter o veículo apreendido.
Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul foi temporariamente suspenso por decreto para atender medidas de prevenção contra o novo coronavírus. O Estado já registra 24 casos confirmados da doença.
Algumas empresas que, nos últimos dias, vinham operando de forma contingenciada, com redução de carros e horários, nesta quarta-feira paralisaram as operações integralmente.
De acordo com o titular da Diretoria de Regulação e Fiscalização: Transportes, Rodovias e Portos, Ayrton Rodrigues, há, no entanto, a possibilidade de haver pessoas realizando o transporte de passageiros de forma clandestina. “Pode ser que algumas pessoas ainda estejam fazendo, mas ainda não recebemos denúncias”, afirmou.
O terminal rodoviário de Campo Grande foi fechado nesta terça-feira, após um decreto publicado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). A suspensão dos serviços tem validade de 20 dias com objetivo de evitar a propagação do coronavírus.
Conforme determinado em decretos do Governo do Estado, as equipes da Agepan estão atuando em regime excepcional de teletrabalho.
No entanto, mesmo sem atendimento presencial ao público, a Ouvidoria da Agência, que deve receber as denúncias de irregularidades, mantém os canais de acesso à Ouvidoria, para informações e reclamações pelo sistema eletrônico e-Ouv (ouvidoria.agepan.ms.gov.br), e-mail (ouvidoria@agepan.ms.gov.br) e telefone pelos seguintes números: (67) 3025-9534 e 3025-9535, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 7:30 às 13:30.
Suspensão - Até a última terça-feira, as empresas que fazem simultaneamente as modalidades de linhas interestaduais e intermunicipais, como Viação Mota, Andorinha e Umuarama, já haviam suspendido as atividades, por conta da redução brusca de demanda e restrições também impostas para circulação em outros estados.
Empresas que operam apenas no sistema intermunicipal também tiveram a procura reduzida e mantiveram o serviço de forma contingenciada, com menos horários e associando as viagens de passageiros com a de entrega de encomendas que essas empresas realizam. A partir de hoje, no entanto, as operações deixaram de acontecer.