Sejusp cobra celeridade ao TJMS para realizar leilões de veículos apreendidos
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, existem 1.969 bens apreendidos do tráfico em pátios de MS
Preocupado com a superlotação de pátios, o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, acompanhado do Cel. PM Edilson Osnei Duarte, Superintendente de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, se reuniu com o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Des. Carlos Eduardo Contar, para pedir celeridade nos processos de perdimento e alienação dos veículos apreendidos no Estado.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), existem 1.950 veículos, 10 embarcações e 9 aeronaves apreendidos em razão da prática do crime de tráfico de drogas que se encontram em depósitos e pátios espalhados em Mato Grosso do Sul, em processo de perdimento e alienação.
“Nossa preocupação vai no sentido de que os juízes precisam decretar com mais brevidade o perdimento do bem ou autorização para alienar antecipadamente os veículos que se encontram nos pátios do DOF, Defron, entre outros em várias cidades de Mato Grosso do Sul”, informou o Coronel Edilson Osnei Duarte.
Além disso, a superlotação de pátios envolvem questão de saúde e meio ambiente com o risco de proliferação do mosquito da dengue e prejuízo ao erário com a segurança desses veículos, sujeitos a incêndios e depredações.
De acordo o Coronel, a conversa foi promissora com membros do judiciário foi promissora. “Todos ficaram bastante animados empenhados com a causa, a necessidade de alienar os veículos para a realização de leilões. A Senad também está apoiando a causa, porque Mato Grosso do Sul é a federação que mais apreende drogas e tem mais veículos parados”, informou.
O presidente do Tribunal de Justiça repassou o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça, que se comprometeu em priorizar o pleito da Sejusp, envidando esforços para colocar o maior número possível de veículos em leilão.
De acordo com a Lei n. 13.886/2019 que dispões sobre destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas, 20% a 40% dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas serão repassados às polícias estaduais e distrital, responsáveis pela apreensão. Os valores arrecadados deverão ser utilizados na execução de políticas públicas sobre drogas.