Segundo erro na Delegacia da Mulher “não causou danos”, diz governo
Segundo denúncia, irmão da vítima foi enquadrado como autor e o TJMS concedeu liberdade ao agressor
O erro no registro do boletim de ocorrência de agressão a jornalista de 37 anos pelo ex-namorado, no dia 3 de março, reacendeu a discussão sobre as falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) da Casa da Mulher Brasileira.
RESUMO
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O governo de Mato Grosso do Sul permanece em silêncio após um erro no registro de um boletim de ocorrência de agressão a uma jornalista, que resultou na liberdade do agressor. O caso reacendeu discussões sobre falhas na proteção a mulheres vítimas de violência. O governo reconheceu o erro e afirmou que o documento foi corrigido, mas não detalhou medidas concretas para evitar novos casos. Autoridades, incluindo o governador Eduardo Riedel, não comentaram o incidente, enquanto a Polícia Civil também se recusou a dar declarações.
Segundo denúncia apresentada no plenário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o irmão da vítima foi enquadrado como autor das lesões. Dias após a prisão, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade ao agressor.
Na manhã desta sexta-feira (14), a reportagem questionou o sistema de segurança pública sobre a situação e quais medidas seriam tomadas, porém as autoridades acionadas mantiveram o silêncio sobre o caso.
Em nota, o Governo reconhece o erro do registro e aponta que o B. O. foi corrigido no mesmo dia (4 de março). Uma semana depois, no dia 10 de março, foi expedida uma certidão de correção do erro de digitação, garantindo que não houve indiciamento ou expedição de mandado de prisão para a testemunha. E informou ainda que “série de providências para a aprimorar a rede de proteção” estão sendo tomadas.
A reportagem procurou o titular da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), Antonio Carlos Videira. Ao Campo Grande News, o secretário afirmou que a PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) iria responder sobre o caso.
O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens solicitando posicionamento sobre o caso. Sem retorno, equipe do Campo Grande News foi até a Delegacia Geral da Polícia Civil, no Parque dos Poderes, porém não foi atendida. A assessoria ainda informou que Lupérsio não iria falar sobre o caso.
Apenas a delegada Elaine Benicasa, titular da Deam, respondeu a reportagem. Após a delegacia ganhar reforço com a nomeação da delegada Cecilia Fleury Jube Leal, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. Questionada de a nomeação indicava mudanças na composição da Deam, Benicasa disse que não. Segundo ela, a nomeação representa apenas um reforço. “Ajuda é sempre bem-vinda”, disse.
Reconhecimento – Este é o segundo caso de falha no atendimento da Deam. A jornalista Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Um áudio gravado pela vítima escancarou o atendimento descrito como “frio”. Na ocasião a delegada que atendeu Vanessa não repassou o histórico do agressor e disse que a própria vítima deveria notificar o ex. A jornalista também não foi escoltada ao voltar para casa após o registro do boletim de ocorrência.
Na ocasião, o Governo do Estado admitiu que há falhas na rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. “Mais uma morte prova que não estamos conseguindo garantir proteção às vítimas de violência. Falhamos enquanto Estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade”, disse em nota.
Foi instaurado um inquérito na Corregedoria da Polícia Civil para investigar as falhas do atendimento, porém mais de um mês após o feminicídio não houve conclusão. Os órgãos de segurança pública também não divulgam atualização sobre as investigações.