Secretaria revoga autorização para farmácias receberem receitas virtuais

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) revogou a resolução que previa a ampliação de prazo da validade de receitas médicas até seis meses e ainda permitia que o envio das prescrição por meio eletrônico às farmácias, em função da pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul.

Para tomar esta medida, a pasta citou que lei federal de 15 de abril deste ano, que vedou o artigo que autorizava as farmácias a aceitarem receitas médicas virtuais, contendo apenas a assinatura eletrônica e digitalizadas, em função do risco sanitário em que a população estaria exposta neste modelo, por causa da “fácil adulteração”.

A Secretaria destaca que estas regras de “flexibilização” feitas durante a pandemia não se mostraram compatíveis com as rotinas dos profissionais do setor, inclusive indo contra a regulamentação nacional, que trata sobre o tema.

Ainda citou que houve questionamento feito pela Gerência de Produtos Controlados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em relação a resolução da pasta feita em março, em relação as regras nacionais em vigor.

Outro argumento é que foi lançado uma plataforma pública de validação de documentos digitais, que tratam das receitas de medicamentos controlados, permitindo que pacientes, farmacêuticos e médicos possa manter o contato on line, para a assinatura eletrônica durante a pandemia.