Redução de processos após reforma trabalhista é artificial, diz ministro
O ministro do TST Lelio Bentes Corrêa está em Campo Grande para correição ordinária do TRT 24; após levantamento foi detectado que a Justiça do Trabalho em MS é a terceira melhor do país
Após quase dois anos da reforma trabalhista, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Lelio Bentes Corrêa, avalia os impactos das novas regras aplicadas à Justiça do Trabalho como negativos. Em Campo Grande para correição ordinária do TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), Corrêa apresentou na manhã desta sexta-feira (12) os índices de efetividade local.
A redução de novas ações foi o maior impacto observado pela Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017, o que era um dos objetivos, mas não pelo motivo esperado. “Houve redução de novas ações, mas foi uma redução artificial das demandas. Essa solução não eliminou o conflito trabalhista. Conseguimos identificar isso pelos próprio dados estatísticos. Um mês depois da votação da reforma, houve 40% de queda, mas depois disso, lentamente vem aumentando e chegando a 33% em nível nacional. Ou seja, os advogados vêm buscando meios para dar vazão a essa demanda reprimida”, declarou o ministro durante entrevista coletiva. No Mato Grosso do Sul, a redução de novas ações foi de 38,5% em 2018, em relação à 2017.
Corrêa também salientou que um dos propósitos da reforma, que era o de gerar novos empregos, não foi atingido. “Os dados divulgados pelo próprio governo demonstram que isso não aconteceu, e por uma razão muito pragmática, porque não se gera emprego mediante decreto”, enfatiza.
Outro ponto, que era o de aumentar a segurança jurídica para as partes, também foi refutado pelo ministro. “Boa parte da reforma fez o contrário, desconstituiu uma jurisprudência que já vinha sedimentada e trouxe elementos polêmicos que estão sendo discutidas no STF, como gestantes que devem continuar suas atividades mesmo detectadas condições insalubres, ou possibilidade de condenação nos honorários de sucumbência daquele trabalhador beneficiário da justiça gratuita”, explica.
Efetividade - Em Campo Grande acompanhado de equipe para correição ordinária a que os TRTs de todo o Brasil passam a cada dois anos, o ministro do TST verificou que o TRT 24 é o 3º melhor do país. Segundo Corrêa, foram verificados quesitos como funcionamento da justiça do trabalho, cumprimento de prazos, atendimento aos advogados, relacionamento com o Ministério Público e qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.
Os processos tramitam na primeira instância em prazo médio de 12 meses e, quando há recurso, há baixa em um prazo médio de 8 meses. “É um dos menores prazos do Brasil”.
Corrêa também destacou o índice de conciliação entre empregados e empregadores no Mato Grosso do Sul. “A conciliação é de mais de 42%, superior à média nacional, que é de 27%”, detalha.
Ele ressalta que o TRT 24 alcança produtividade mesmo com déficit de 30% de servidores. Essa carência ocorre devido aos efeitos da emenda constitucional 95 de 2017 que não permite a substituição dos servidores que se aposentam.
O presidente do órgão, Nicanor de Araújo Lima, explica que a efetividade se deve aos investimentos feitos para que a força de trabalho seja diminuída. “Estamos investindo em tecnologia e formação dos servidores para colocar o serv cada vez mais capacitado para usar os instrumentos tecnológicos colocados à disposição do tribunal como processo eletrônico, sistema de gestão de folha de pagamento eletrônico, tudo idealizado, o que reduz a força de trab do servidor e vai suprindo essa carência”, pontua.