Reajuste no piso da enfermagem deve ser posto em prática em setembro no Estado

Definição de piso salarial para profissionais da enfermagem é vista com bons olhos pela categoria no Estado e o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, afirma que o reajuste deve ser aplicado a partir de setembro na folha salarial de profissionais do setor, conforme determina a lei aprovada pelo governo federal.

Servidores públicos, no entanto, poderão ter a remuneração reajustada somente a partir de 2023.

Segundo ele, a categoria ansiava pela aprovação do projeto, para que condições trabalhistas do setor fossem melhoradas. “Os trabalhadores já estavam esperando por isso. Não vejo nenhum ponto negativo. Pelo contrário, positivos. A gente já trabalha com quantitativo bem reduzido de profissionais, com muita gente afastada e adoecida.”

A gente não pensa na questão de perder os postos de trabalho, porque a enfermagem, por ser uma categoria muito específica, existe um direcionamento de quadro. Existe quantidade de profissionais para cada instituição, de acordo com o número de pessoas que são atendidas nessas instituições. Portanto, estamos muito tranquilos quanto a isso", afirmou Santana.

Aprovação - A lei 14.434, de 2022, foi sancionada pelo governo federal e a norma publicada na última sexta-feira, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a correção anual do piso, com base na inflação, medida IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.

Ainda assim, ficou instituído piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor (R$ 2.375).

Tanto Contarato quanto a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora da matéria, já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.

"O presidente vetou o artigo que trata da atualização do piso salarial com base no INPC, essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria. Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à enfermagem. Por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso", escreveu Contarato em rede social oficial.

Oposição - Ao vetar o reajuste anual pelo IPCA, o governo federal alegou que a indexação é inconstitucional, pois seria "vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público".

O Executivo também afirma que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai contra a autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores.

Além disso, o governo argumenta que "a previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”; que “a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias”; e que essa medida poderia estimular a inflação; entre outros argumentos.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou, durante sessão na Câmara, que o piso é viável para ser financiado por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). “Ele representa menos de 5% de tudo que é investido no SUS. Se pegarmos apenas o valor de enfermeiros que são pagos por estados, municípios e pelas Santas Casas, isso representa menos de 3% de todo o orçamento do SUS.”

Se pegarmos o valor total, significa menos de 4% do faturamento dos planos de saúde”, defendeu o médico, que foi ministro da Saúde do Brasil.

Há críticos da proposta que afirmam que o piso pode acarretar em desemprego e piora do serviço. Na manhã desta quinta-feira (11), um técnico de enfermagem publicou em suas redes sociais: “Um dia você está empregado, no outro dia você está desempregado. Isso que a gente ganha com o novo piso salarial.”

(*) Matéria editada às 9h40 do dia 12 de agosto para correção de informações.