Procurador de Justiça de MS é julgado por suposto favorecimento indevido
Marcos Antônio Martins Sottoriva teria sido beneficiado em liminar concedida por desembragador
Investigado pelo órgão máximo do Ministério Público no Brasil, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador de Justiça, Marcos Antônio Martins Sottoriva, da 5ª Procuradoria da Justiça Cível do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai teve processo por supostas irregularidades na atuação funcional julgados hoje.
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O procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva, da 5ª Procuradoria da Justiça Cível do MPMS, teve processo julgado pelo CNMP por supostas irregularidades em sua atuação funcional. A investigação está relacionada à Operação Ultima Ratio da Polícia Federal. O caso envolve suposto favorecimento indevido em decisão judicial que beneficiou Sottoriva em contrato de compra de fazenda de R$ 5 milhões em Bandeirantes. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues teria orientado seu assessor a conceder liminar favorável ao procurador.
O procurador foi citado em investigação da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, sobre compra e venda de sentenças no Poder Judiciário de MS. No caso específico envolvendo o procurador, o inquérito da PF aponta que houve favorecimento indevido, com mensagens que “demonstram fatos bastante graves”, envolvendo o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues e o procurador.
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Brito orientou seu assessor a conceder liminar em processo judicial que beneficiava Sottoriva. A decisão ajudou a resolver uma questão particular do procurador, referente a contrato de compra de fazenda de R$ 5 milhões, localizada em Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande.
O processo em andamento no CNMP é uma reclamação disciplinar e segue em sigilo, mas estava na pauta do conselho. Pelo andamento disponibilizado, a autuação foi em 28 de outubro do ano passado, quatro dias após a operação. Em 4 de novembro, o procurador foi intimado e colocado em pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2025. A decisão não foi publicada.
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