Pregão vencido por empresa proibida de licitar está suspenso, informa governo
Recursos serão analisados antes da escolha de empresa que ganhará contrato de até R$ 60 milhões
O pregão 001/2020, para a contratação por até R$ 60 milhões de empresa capaz de fornecer mão de obra especializada para dar suporte ao desenvolvimento de ações Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), está suspenso.
Segundo informou o Governo de Mato Grosso do Sul, na tarde desta sexta-feira (10), o procedimento licitatório só será concluído após a fase de apresentação de recursos, estes analisados do ponto de vista jurídico pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
“Pautado pela legalidade e economicidade em todos os processos licitatórios, o Governo reitera que não houve publicação de adjudicação e homologação do certame, instrumentos jurídicos que declaram empresas vencedoras em licitações. Ou seja, não há empresa contratada”, também informou a administração estadual em resposta à matéria do Campo Grande News desta manhã sobre a vitória de empresa proibida de contratar com o poder público no pregão milionário.
Conforme apurado, o edital para atender a Sefaz prevê fornecimento de mão de obra para 555 postos de trabalho, sendo a maioria para agente de informática (301). A lista de vagas também tem coordenador de equipe, assistente técnico administrativo (níveis 1,2 e 3), auxiliar do agente de fiscalização de pista, motorista e auxiliar de manutenção predial. Os valores de remuneração vão de R$ 1.659 a R$ 4.005.
O atual contrato data de 2014, foi vencido pela Digitho Brasil, hoje Digix, e termina neste mês de julho.
Na tarde de ontem, enquanto várias empresas participavam do pregão eletrônico, num duelo de preços, a surpresa veio na reta final, quando a Produserv Serviços Eirelli, com sede em Araucária (Paraná), apresentou preço de R$ 39,9 milhões, bem abaixo do valor de referência de R$ 60 milhões, e foi declarada vencedora.
O preço muito aquém do ofertado pelas concorrentes levanta suspeita se a empresa terá capacidade de executar o contrato. Com a divulgação dos documentos, as outras participantes viram que a empresa do Paraná tem outras irregularidades, como dívidas trabalhistas e o direito de licitar suspenso por sanção aplicada pela prefeitura de São José do Rio Preto (SP).
Por meio de nota, a empresa Produserv afirma que se sagrou vencedora por ter apresentado menor preço e que “todas as certidões apresentada encontram-se dentro do prazo de validade, sem qualquer impedimento para contratar com a administração pública”.