Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda-feira
Medida atinge quem não votou, não justificou e não pagou multa por ausência nos três últimos turnos eleitorais
Termina nesta segunda-feira (19) prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Segundo o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), 92.981 pessoas estão com pendências e podem perder o direito ao voto caso não regularizem a situação. A medida atinge quem não votou, não justificou e não pagou multa por ausência nos três últimos turnos eleitorais.
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Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor em Mato Grosso do Sul. De acordo com o TRE-MS, 92.981 eleitores estão com pendências e podem ter o documento cancelado. A irregularidade abrange quem não votou, justificou ou pagou a multa pela ausência nos últimos três turnos eleitorais. A consulta e regularização podem ser feitas pelo site do TSE, aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral. Para regularizar, é preciso apresentar documento com foto, título ou e-Título e comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas. O cancelamento do título pode impedir a emissão de passaporte, posse em cargo público e recebimento de benefícios sociais.
A consulta pode ser feita no site de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando o CPF, ou pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente. A regularização também pode ser feita nesses canais. Quem preferir, pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentar justificativa e efetuar o pagamento da multa, se necessário.
Os pagamentos podem ser feitos por boleto, Pix ou cartão, com baixa automática no sistema. Para regularizar, é necessário apresentar um documento oficial com foto, o título de eleitor ou o aplicativo e-Título, além de comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multa, caso haja. Se o eleitor comprovar impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode dispensar a multa.
O cancelamento do título pode gerar restrições, como impedimento para tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou receber benefícios sociais.
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