PF criará delegacia especializada em todas as capitais para fiscalizar CACs
Função antes exercida pelo Exército será repassada à PF, que terá 123 estruturas no país
A Polícia Federal vai criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, assumindo a fiscalização dos CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). A atribuição, até então exercida pelo Exército Brasileiro, passará para a PF a partir de 1º de julho.
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A Polícia Federal assumirá, a partir de 1º de julho, a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), função anteriormente exercida pelo Exército Brasileiro. Para isso, serão criadas Delegacias de Controle de Armas nas capitais e no Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões para a estruturação do serviço, que contará com 123 unidades, incluindo 96 núcleos no interior do país. Já foram capacitados 600 servidores da PF para a nova atribuição, que será gerida pela Coordenação-Geral de Controle de Armas.
Nesta quarta-feira (14), o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal com o objetivo de reforçar a estrutura da nova atribuição. O remanejamento da fiscalização havia sido anunciado no fim de 2024 e, até o momento, 600 servidores da PF já foram qualificados para a nova função.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, afirmou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.
A supervisão das novas unidades ficará a cargo da Coordenação-Geral de Controle de Armas, que também será responsável pela gestão nacional da política. O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF.
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