Para manter convênio, governo de MS cobra sede da Denar e laboratório
Convênio com Ministério da Justiça foi prorrogado por 60 dias e Estado pede maior contrapartida no combate ao narcotráfico
A construção de sede própria da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) e de um Instituto de Análise Laboratorial Forense estão entre as reivindicações do governo estadual para a manutenção do convênio com Ministério da Justiça no combate ao narcotráfico na fronteira.
Os pedidos serão apresentados em reunião no dia 15 de setembro, entre o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e a equipe do Ministério da Justiça. A agenda foi divulgada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira durante entrega de equipamentos para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) da região central. Além das duas obras, também constam a destinação de viaturas e equipar o instituto forense.
O convênio deveria ter acabado no dia 27 de julho, mas foi prorrogado por mais 60 dias para evitar que a Polícia Civil perdesse a atuação conjunta com a PF (Polícia Federal) no combate ao narcotráfico.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer contrapartida maior da União para a continuidade dos trabalhos, com divisão de responsabilidades na vigília da fronteira. A alegação é que a Polícia Civil acaba por realizar o trabalho da PF no combate ao tráfico, envolvendo apreensões, destinação de entorpecentes apreendidos e prisões de criminosos, que acabam nas penitenciárias estaduais.
Uma comissão foi criada para elaborar os pedidos, sendo comandada pelo diretor-geral da DGPC, Marcelo Vargas Lopes.
Segundo Videira, 47% dos flagrantes das DEPAC (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de MS são relacionados ao tráfico de drogas e que a contrapartida do governo federal é pequena diante dessa atuação. Segundo ele, esse aporte será revertido para o trabalho de combate ao narcotráfico.
"Queremos um equilíbrio. Hoje temos uma contrapartida ínfima, que tem impactado nos resultados da polícia civil. O que significa que crimes como roubos, homicídios, feminicídio deixam de ser apurados porque a polícia civil está trabalhando combatendo o tráfico", afirma.
Caso esse convênio não seja firmado após a dilação do prazo, o secretário disse que o trabalho de investigação ainda será feito, porém, o acordo permite que a Polícia Civil esteja à frente, sem ter que repassar a carga do serviço para a PF.
"A competência constitucional para apurar tráfico de drogas é da PF, através desse conveio a polícia civil do estado tem autorização para presidir os inquéritos policiais, por exemplo. Se não houver essa autorização, vamos continuar apreendendo, todavia será apresentado a PF, para que a ela conduza o procedimento", detalhou Videira.