OAB vai entrar na Justiça contra reajuste do IPTU em Campo Grande
Entidade aponta ilegalidades no aumento do imposto e diz que diálogo com a administração municipal se esgotou
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul) decidiu ingressar na Justiça para questionar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. A decisão foi anunciada após reunião realizada nesta quarta-feira (7) para tratar do tema.
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A OAB/MS decidiu acionar judicialmente a Prefeitura de Campo Grande contra o reajuste do IPTU 2026. A decisão foi tomada após tentativas frustradas de diálogo com o Executivo municipal, que se limitou a prorrogar o prazo de pagamento com desconto à vista até 12 de fevereiro, mantendo o abatimento em 10%. Segundo o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a Comissão de Assuntos Tributários identificou ilegalidades na cobrança, incluindo falta de clareza nos critérios do reajuste. A ação será encaminhada à Justiça Federal, buscando a suspensão da cobrança do imposto.
Em nota, a entidade informou que a posição adotada pela Prefeitura se limitou à prorrogação do prazo para pagamento do imposto com desconto à vista até o dia 12 de fevereiro de 2026, mantendo o abatimento em 10%. Segundo a OAB/MS, não houve concessão do desconto de 20% nem revisão dos reajustes considerados ilegais.
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De acordo com o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, a Ordem tentou dialogar com a Prefeitura, mas entendeu que as tratativas chegaram ao fim. Para ele, a simples prorrogação do vencimento não atende às expectativas da população, que aguarda a revisão do reajuste.
Conforme Bitto Pereira, a Comissão de Assuntos Tributários da OAB identificou uma série de ilegalidades na cobrança, entre elas a falta de clareza nos critérios utilizados para o reajuste. Os detalhes da análise da legalidade por parte da Comissão devem ser divulgados amanhã, quando a ação deverá ser encaminhada à Justiça Federal.
“Somos absolutamente contra qualquer aumento de impostos e a comissão já viu ilegalidade nisso”, afirmou. Segundo ele, não houve sinalização por parte da Prefeitura quanto à revisão dos valores. “Por isso, não resta caminho a não ser ajuizar ação contra a prefeitura”, declarou em entrevista ao Campo Grande News.
Bitto Pereira também destacou que, na avaliação da OAB/MS, a Prefeitura não pode manter a cobrança enquanto a legalidade do reajuste estiver sendo questionada,.
A OAB/MS já havia se reunido anteriormente com a prefeita Adriane Lopes, representantes do corpo jurídico e da equipe de governo. O encontro foi convocado pelo Executivo após a entidade manifestar publicamente que estudava o ajuizamento de ação judicial para questionar a majoração do IPTU e da taxa de lixo.
Na ocasião, a OAB solicitou prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresentasse informações sobre a cobrança. No entanto, a entidade avalia que o diálogo se esgotou. Nesta quarta-feira (7), a Prefeitura anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU à vista com desconto de 10%, mas rejeitou a possibilidade de retomar o desconto de 20%.
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