Na Justiça estadual, ação contra André fica em sigilo e quer bloquear fortuna
Denúncia do MP pede o sequestro de bens de R$ 391 milhões de 12 pessoas
Transferida para a Justiça estadual por decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a ação penal contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), derivada de denúncia de pagamento de propina pela JBS, tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande. A reportagem apurou que o documento tem mais de 3.600 páginas e pede o sequestro de bens de R$ 391 milhões de 12 pessoas. O processo é da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
Até neste ano, o processo tramitava na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, inclusive com audiências marcadas para ouvir os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da J&F Participações, proprietária do frigorífico JBS. Primeiro, liminar do desembargador federal Paulo Fontes, do TRF 3, suspendeu a ação penal e cancelou as audiência. Depois, em 27 de maio, a 5ª Turma do TRF 3 determinou, num habeas corpus que tramitou em sigilo, a transferência para a Justiça estadual.
Os pedidos para que as ações da Lama Asfáltica deixem a Justiça Federal são recorrentes pelas defesas, que querem julgamento nas Justiças eleitoral ou estadual. No mês passado, a denúncia foi protocolada pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O documento foi encaminhado pelas três promotorias responsáveis pela defesa do patrimônio público para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
“Entretanto, como tinha conexão com o processo da Lama Asfáltica, a denúncia foi encaminhada para a 1ª Vara”, informa o promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, por meio da assessoria de imprensa do MP.
Relativa à fase Máquinas de Lama, o processo é sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS, que tem frigoríficos no Estado. A propina teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários, dinheiro em espécie e doação para campanha eleitoral.
Notas frias - As notas foram emitidas pela Proteco Construções, empresa de João Amorim, num total de R$ 9,5 milhões por locações de máquinas. Instituto Ícone, ligado aos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves; Gráfica e Editora Alvorada/Jafar, de Micherd Jafar Junior; empresas de informática ligadas à época a José Baird (Itel Informática e Mil Tec Tecnologia) e Antônio Celso Cortez (PSG Tecnologia Aplicada).
A lista também tem a Congeo Construção e Comércio, empresa de João Maurício Cance. Ele é irmão de André Cance, que foi secretário adjunto da Sefaz (Secretária Estadual de Fazenda) e apontado como operador de Puccinelli no esquema criminoso. O processo ainda apura desvio de recursos nas obras do Aquário do Pantanal e a MS-040.
O rol de denunciados tem André Puccinelli; André Luiz Cance; João Amorim, dono da Proteco; Elza Cristina, também ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone (que seria usado como poupança de propina); João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.
O reaproveitamento da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) pela promotoria é questionado pelo advogado André Borges, que atua na defesa de João Paulo Calves. “Inédito é o Ministério Público simplesmente copiar tudo, ao invés de firmar uma nova e mais correta posição técnica sobre todo o ocorrido”, diz. Segundo ele, caberá ao Judiciário estadual corrigir os exagero que serão demonstrados pela defesa. “O juiz é imparcial , sempre. Disso nasce o necessário equilíbrio no processo”.
Representante de Cance, Baird e André Puccinelli Junior, o advogado José Wanderley Bezerra Alves aguarda a citação dos clientes. “Prefiro me manifestar só depois que meus clientes tomarem conhecimento da ação”. A defesa de Ivanildo Cunha não quis comentar o caso. O Campo Grande News não conseguiu contato com a defesa dos demais denunciados.