Mulheres vítimas de violência poderão solicitar medida protetiva on line
Projeto piloto vai funcionar em Campo Grande, para depois ser ampliado às demais comarcas
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu a possibilidade para que mulheres vítimas de violência em Campo Grande possam requisitar a medida protetiva de forma on line, por meio do site do Poder Judiciário. A intenção é facilitar o acesso a este público, dando mais agilidade para obter este instrumento legal.
A vítima poderá acessar o site do Tribunal de Justiça e preencher o requerimento que estará disponível, no local destinado para as medidas protetivas de urgência. Este pedido será encaminhado para análise da instância competente, desta forma o processo poderá ser maias rápido.
A proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. A magistrada ponderou que se trata de mais uma forma da mulher vítima de violência ter um “canal direto” com a Justiça.
A ideia teve o aval da presidência e Corregedoria do Tribunal. O presidente do TJ-MS, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, destacou que neste momento de pandemia, em que muitas pessoas estão em casa, aumentou a situação de risco para os casos de violência doméstica, pelo convivência em maior período com o agressor.
“A situação vivenciada neste momento é gerador de maior estresse psicológico, o que, somado à situação anterior, torna-se, infelizmente, terreno fértil para o aumento dos índices de violência. Além disso, o distanciamento social acabou resultando em grandes obstáculos para que a vítima registre ocorrência”, descreveu ele.
A juíza Helena Alice explicou que este “projeto-piloto” vai funcionar por enquanto na comarca de Campo Grande. Ele ficará em vigência por 180 dias e no final do prazo será apresentado um relatório sobre seus desempenho, que se tiver um resultado positivo, poderá ser ampliado para as demais comarcas do Estado.
Emergência – A idealizadora do projeto lembrou que nos casos de emergência, as vítimas precisam ligar no 190 (Polícia Militar) ou ir até uma farmácia e colocar a marca de “X” na mão, para que os funcionários possam acionar ajuda das autoridades. Este método foi implantado em todo País, para aumentar o número de denúncias.