MS supera São Paulo em gasto per capita com segurança

Mato Grosso do Sul gastou R$ 645,76 por habitante com segurança pública em 2024, segundo dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

Com esse valor, o Estado ocupou a 12ª posição no ranking nacional de gasto per capita, ficando à frente de São Paulo e de outros 14 estados, mas abaixo de 11 unidades da Federação.

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No topo do ranking aparecem Amapá, com R$ 1.355,21 por habitante, seguido por Acre (R$ 1.303,50) e Roraima (R$ 1.135,83). São Paulo figurou na penúltima colocação, com gasto per capita de R$ 362,48, à frente apenas do Maranhão (R$ 317,47), mesmo após registrar arrecadação recorde de impostos no ano passado.

No Centro-Oeste, enquanto o Distrito Federal e Mato Grosso ampliaram seus investimentos no período, o estado sul-mato-grossense teve crescimento acumulado de 3,7% em quatro anos, mais retraído que os vizinhos.

Em termos absolutos, os gastos com segurança pública em Mato Grosso do Sul somaram R$ 1,87 bilhão em 2024, em valores constantes, o que representa queda real de 18,6% em relação a 2023, quando o total foi de R$ 2,3 bilhões.

O recuo ocorreu na contramão do cenário nacional: no Brasil, as despesas com a função segurança pública atingiram R$ 153,2 bilhões em 2024, com crescimento real de 6,1% na comparação anual. As informações do anuário reúnem dados das três esferas de governo.

A retração no Estado foi puxada principalmente pela redução nas chamadas demais subfunções, que englobam administração, custeio e outras atividades não diretamente ligadas ao policiamento ostensivo

Nessa rubrica, os gastos caíram de R$ 1,08 bilhão em 2023 para R$ 750 milhões em 2024, uma diminuição de 30,3%.

Já as despesas específicas com policiamento somaram R$ 1,12 bilhão, com redução de 8,2% no mesmo período. Em defesa civil, o levantamento aponta retração de 100% nos desembolsos em 2024.

Além da queda em valores absolutos, Mato Grosso do Sul também reduziu o peso da segurança pública no conjunto de suas despesas. A participação da função segurança pública no orçamento estadual passou de 9% em 2023 para 7,5% em 2024.

Apesar disso, o percentual permanece acima do registrado em São Paulo, onde a participação foi de 4,6%, e acima da média da União, que manteve estabilidade em 0,4% ao longo do período analisado.

Localizado na fronteira com Paraguai e Bolívia, Mato Grosso do Sul enfrenta problemas relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e crimes transfronteiriços — o Estado é uma das principais rotas terrestres do narcotráfico no Brasil.

Em 2024, foram apreendidas mais de 525 toneladas de drogas, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, volume cerca de 30% superior ao do ano anterior. A maior parte das apreensões envolveu maconha, seguida por cocaína e outras substâncias ilícitas, totalizando 3.759 ocorrências relacionadas ao tráfico no período.

Ainda de acordo com os dados oficiais, a Receita Federal registrou aproximadamente 5,7 toneladas de drogas apreendidas ao longo de 2024 em operações realizadas em cidades de fronteira como Ponta Porã e Corumbá. O prejuízo estimado ao crime organizado com essas ações foi de R$ 180 milhões.

Gastos — De acordo com o “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, do FBSP, apesar de gastos bilionários dos estados com policiamento e manutenção das forças de segurança, esses investimentos muitas vezes não alteram a sensação de medo ou a realidade da violência nas cidades, em grande parte porque são concentrados em ações repressivas tradicionais e não em políticas de prevenção e integração social.

A análise mostra que, embora os gastos estaduais com segurança tenham crescido nos últimos anos, as despesas representam pouco mais de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do País, cerca de um terço do que se gasta com saúde pública —, e não existe um padrão definido de quanto ou como os recursos deveriam ser aplicados para produzir resultados efetivos.

Levantamentos como o estudo “O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional”, do centro de pesquisa Jus­ta, mostram que para cada milhares investidos em policiamento, muito pouco é destinado a políticas de ressocialização ou de apoio a egressos do sistema prisional — o que, segundo especialistas, alimenta ciclos de reincidência criminal em vez de quebrá-los.