MPF cobra secretaria sobre retomada no transporte de indígenas até hospitais
Órgão deu prazo de 10 dias para que a Sesai e o Dsei apresentem explicações sobre a suspensão do serviço
O MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 10 dias para que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) apresentem um plano de retomada no transporte de pacientes indígenas das aldeias para o tratamento de saúde em hospitais do Estado.
O serviço está suspenso desde o início do ano, por falta de pagamento à empresa responsável pela prestação, mas o problema se estende desde 2018, conforme o MPF/MS.
Segundo o órgão uma série de medidas administrativas vêm dificultando esse transporte, como a redução do contrato de prestação de serviços de locação de veículos com motorista em 54%.
Consequentemente, houve a redução do quantitativo de 98 veículos, que é a demanda real do Dsei, para 42 veículos com limite mensal de até 3,6 mil quilômetros rodados por veículo.Atualmente, o atendimento às necessidades dos indígenas do estado excedem em 115% a franquia mensal.
Os pólos-base de saúde indígena no Estado tem estrutura apenas para atendimentos de baixa complexidade, o que torna impressindível o deslocamento dos indígenas para procedimentos mais complexos nas unidades de saúde distantes das aldeias.
Em recomendação o MPF/MS em conjunto com a Defensoria Pública da Uniãoe a Defensoria Pública do Estado, deu o prazo de dez dias para que os órgãos se manifestem sobre o acatamento do documento, sob o risco da adoção das medidas judicias.